TJAP - 6047795-96.2024.8.03.0001

27/05/2025 08:02

Baixa Definitiva

27/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

27/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 26/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCICLEIA BRITO LOBATO em 14/05/2025 23:59.

03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 08:17

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ (RECORRENTE) e provido em parte

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 12:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento

11/03/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2025 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2025 07:28

Recebidos os autos

27/02/2025 07:28

Distribuído por sorteio