18/10/2024 12:50

Baixa Definitiva
18/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE FARIAS em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 20:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
20/09/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 08:25

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024 11:30

Recebidos os autos
18/07/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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