TJAP - 6045969-35.2024.8.03.0001

22/05/2025 08:18

Baixa Definitiva

22/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/05/2025 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DE ALENCAR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

28/04/2025 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 14:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/04/2025 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 08:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento

24/03/2025 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2025 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 10:50

Recebidos os autos

12/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio