07/07/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/06/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/06/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/04/2025 23:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 07:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ELDER WALLACE COELHO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 13:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
20/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.
07/02/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:30

Retirada de pauta
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/12/2024 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2024 08:34

Conclusos para julgamento
02/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:20

Recebidos os autos
01/10/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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