TJAP - 6022192-55.2023.8.03.0001

12/11/2024 10:35

Baixa Definitiva

12/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2024 00:02

Juntada de Certidão

12/11/2024 00:02

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELINEUSA DE ALBUQUERQUE BRASIL em 04/11/2024 23:59.

18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2024 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2024 10:43

Conclusos para julgamento

26/07/2024 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2024 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2024 10:23

Recebidos os autos

15/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio