TJAP - 6013193-79.2024.8.03.0001

10/02/2025 11:47

Baixa Definitiva

10/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2025 00:03

Juntada de Certidão

09/02/2025 00:03

Transitado em Julgado em 31/01/2025

09/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ETIENNE SILVA SANCHES em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.

12/12/2024 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

11/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2024 16:33

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento

18/11/2024 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2024 09:46

Recebidos os autos

04/11/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio