TJAP - 6013912-61.2024.8.03.0001

13/05/2025 06:44

Baixa Definitiva

13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES em 12/05/2025 23:59.

03/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento

12/02/2025 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2025 13:33

Recebidos os autos

05/02/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025 13:33

Distribuído por sorteio