TJAP - 6017133-18.2025.8.03.0001

02/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/06/2025 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025 09:53

Conclusos para despacho

09/06/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/06/2025 02:20

Decorrido prazo de EDICLEIDE REIS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

02/06/2025 12:40

Publicado Sentença em 26/05/2025.

02/06/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

29/05/2025 08:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/05/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento

23/05/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/04/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025 07:20

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)

01/04/2025 12:48

Conclusos para despacho

01/04/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/03/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio