10/09/2024 08:01

Baixa Definitiva
10/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIELLE FERREIRA DO ROSARIO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
16/08/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/08/2024 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2024 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 20:54

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 12:10

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2024 09:15

Recebidos os autos
14/06/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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