28/05/2025 11:32

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025
27/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARA PEGADO CORREA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido
25/03/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/02/2025 08:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:50

Recebidos os autos
20/02/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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