TJAP - 6012069-61.2024.8.03.0001

21/05/2025 11:35

Baixa Definitiva

21/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de EVANDRO LUL RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/03/2025 11:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento

17/03/2025 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2025 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2025 10:04

Recebidos os autos

07/03/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio