TJAM - 0601865-88.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SANTANA MIRANDA GOMES

CPF *04.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/11/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SANTANA MIRANDA GOMES

  • 04/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2024 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 18/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 10:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 14:46

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/08/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2024 09:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/05/2024 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:52

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 01:40

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 11:48

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/09/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2022 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/07/2022 09:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 18/07/2022 09:13

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/07/2022 09:13

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/07/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 03:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SANTANA MIRANDA GOMES

  • 31/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, desde a data do óbito, na forma do inciso I, do art. 74, da Lei 8.213/91.

    Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Em caso de descumprimento, determino multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o para estes fins o disposto do Art. 75 da Lei 8.213/1991, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 85 do NCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2022 09:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 00:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 00:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:15

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2022 09:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SANTANA MIRANDA GOMES

  • 29/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2021 23:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 23:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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