05/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCUS MACIEL BRASIL em 23/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ em 23/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 07:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCUS MACIEL BRASIL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 10:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
31/03/2025 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:24

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/03/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 18:10

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:01

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/02/2025 21:05

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 21:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:29

Retirada de pauta
19/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:24

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:07

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
07/11/2024 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:23

Recebidos os autos
29/10/2024 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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