TJAP - 6005338-46.2024.8.03.0002

28/04/2025 08:57

Baixa Definitiva

28/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2025 00:01

Juntada de Certidão

28/04/2025 00:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025 00:01

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO ALCOLUMBRE DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 21:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2025 09:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento

12/02/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2025 18:24

Recebidos os autos

04/02/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025 18:24

Distribuído por sorteio