11/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:57

Recebidos os autos
28/04/2025 08:57

Juntada de decisão
04/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/12/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 01:54

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO ALCOLUMBRE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 21:31

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 07:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
29/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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