04/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:39

Processo Desarquivado
27/05/2025 08:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/02/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:53

Determinado o arquivamento definitivo
24/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:36

Decorrido prazo de EDINAELSON DE SOUSA ALVES em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:45

Expedição de Ofício.
29/10/2024 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:51

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/10/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:27

Recebidos os autos
02/10/2024 11:27

Juntada de decisão
03/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:22

Decorrido prazo de EDINAELSON DE SOUSA ALVES em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EDINAELSON DE SOUSA ALVES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento
01/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 09:10

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
06/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/02/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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