TJAP - 6003464-29.2024.8.03.0001

02/10/2024 11:27

Baixa Definitiva

02/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/10/2024 00:00

Juntada de Certidão

02/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/10/2024 23:59.

26/09/2024 00:00

Decorrido prazo de EDINAELSON DE SOUSA ALVES em 25/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 15:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024 19:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024 09:02

Conclusos para julgamento

15/07/2024 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2024 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2024 12:19

Recebidos os autos

03/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio