25/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/04/2025 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/02/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REU)
20/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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