28/01/2025 08:47

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/01/2025 00:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIDETH FRAZAO FROZ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA DE LIRIO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MEIRE JOFRESES FERNANDES FARIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AMARAL TAVARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 07:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 12:06

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2024 13:20

Recebidos os autos
02/09/2024 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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