05/07/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:00

Publicado Intimação para Recurso em 12/06/2025.
12/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 21:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
14/04/2025 07:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 07:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:53

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
08/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/02/2025 12:14

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:29

Retirada de pauta
19/12/2024 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2024 18:25

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão
18/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:01

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
11/11/2024 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSIVALDO FERREIRA GOMES em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:56

Recebidos os autos
24/09/2024 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#25 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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