TJAP - 6000332-89.2023.8.03.0003

28/01/2025 08:50

Baixa Definitiva

28/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2025 00:01

Juntada de Certidão

28/01/2025 00:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ALCIRENE DOS SANTOS NUNES em 27/01/2025 23:59.

09/12/2024 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/12/2024 10:00

Conhecido o recurso de ALCIRENE DOS SANTOS NUNES - CPF: *58.***.*95-49 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento

18/10/2024 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2024 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024 09:14

Recebidos os autos

01/10/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024 09:14

Distribuído por sorteio