TJAP - 6000422-60.2024.8.03.0004

20/05/2025 10:56

Baixa Definitiva

20/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 10:56

Juntada de Certidão

20/05/2025 10:56

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/05/2025 23:59.

17/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento

26/02/2025 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2025 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2025 19:28

Recebidos os autos

24/02/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025 19:27

Distribuído por sorteio