30/06/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 23:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FERREIRA LOPES PACHECO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:47

Publicado Notificação em 23/05/2025.
02/06/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 23:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:56

Recebidos os autos
20/05/2025 10:56

Juntada de decisão
24/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 07:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/01/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 20:10

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 07:36

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:22

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 03:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/09/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 08:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
04/09/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 18:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
05/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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