03/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 22/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:36

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS CARVALHO DE AZEVEDO E SILVA em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:12

Expedição de Ofício.
09/12/2024 20:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/12/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS CARVALHO DE AZEVEDO E SILVA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 06:50

Recebidos os autos
19/11/2024 06:50

Juntada de decisão
02/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 21:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 11:42

Juntada de Embargos de declaração
24/04/2024 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 08:24

Conclusos para julgamento
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
29/02/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/02/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:54

Juntada de Réplica
09/02/2024 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 13:07

Juntada de Contestação
30/10/2023 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:13

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:12

Expedição de Mandado.
18/10/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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