TJAP - 6000286-03.2023.8.03.0003

19/11/2024 06:50

Baixa Definitiva

19/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/11/2024 00:01

Juntada de Certidão

19/11/2024 00:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS CARVALHO DE AZEVEDO E SILVA em 18/11/2024 23:59.

24/10/2024 14:46

Conhecido o recurso de LIDIANE DE JESUS CARVALHO DE AZEVEDO E SILVA - CPF: *51.***.*77-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS CARVALHO DE AZEVEDO E SILVA em 16/10/2024 23:59.

14/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2024.

12/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

10/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 09:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2024 13:58

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2024 08:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2024 12:23

Recebidos os autos

02/09/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio