TJAP - 0055634-51.2022.8.03.0001

12/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 18/07/2024 23:59.

15/07/2024 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 08:41

Juntada de Certidão

03/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024 20:20

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/06/2024 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, KIM FELIX DA SILVA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, DANIEL JONE DA SILVA SAN na data: 04/05/2024 15:10:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

11/06/2024 08:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2024 12:23:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

10/06/2024 12:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2024 12:23:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/06/2024 12:23

Nos termos da Portaria nº 001/2024-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o pr

07/06/2024 17:01

Juntada de apelação

05/06/2024 07:41

Notificação (Denegada a Segurança a EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, KIM FELIX DA SILVA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, DANIEL JONE DA SILVA SAN na data: 04/05/2024 15:10:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

31/05/2024 16:08

Juntada de petição de habilitação

23/05/2024 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, KIM FELIX DA SILVA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, DANIEL JONE DA SILVA SAN na data: 04/05/2024 15:10:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

14/05/2024 07:27

Intimação (Denegada a Segurança a EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, KIM FELIX DA SILVA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, DANIEL JONE DA SILVA SAN na data: 04/05/2024 15:10:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

14/05/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2024 em 14/05/2024.

13/05/2024 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000084/2024

13/05/2024 08:08

Notificação (Denegada a Segurança a EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, KIM FELIX DA SILVA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, DANIEL JONE DA SILVA SAN na data: 04/05/2024 15:10:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

13/05/2024 08:08

Notificação (Denegada a Segurança a EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, KIM FELIX DA SILVA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, DANIEL JONE DA SILVA SAN na data: 04/05/2024 15:10:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

13/05/2024 08:08

Sentença (04/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2024

04/05/2024 15:10

Em Atos do Juiz.

08/01/2024 13:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/01/2024 13:44

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento, conforme decisão em evento 65.

08/01/2024 13:44

Certifico que fiz a juntada do ofício nesta data, pois no momento do recebimento por e-mail o processo havia sido remetido ao MP.

08/01/2024 13:41

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 340101.0076.0195.0939/2023 CMDO - PMAP.

08/01/2024 13:40

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 13:31:59, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

02/01/2024 12:58

Remessa

02/01/2024 12:57

Em Atos do Promotor.

12/12/2023 13:21

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 13:21:44, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/12/2023 08:19

Remessa

12/12/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 08:17:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

11/12/2023 16:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/12/2023 16:53

Certifico que encaminho os autos ao MP

11/12/2023 16:51

Decurso de Prazo para a autoridade coatora apresentar manifestação (MO 68)

18/11/2023 22:52

14h12 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 142

18/10/2023 08:59

Certifico que aguarda distribuição e cumprimento de mandado pela Central de Mandados.

18/10/2023 08:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/10/2023

16/10/2023 22:58

Em Atos do Juiz. Diante do parecer ministerial de evento n. 60 e da manifestação da autoridade coatora, de evento n .51, defiro o encaminhamento da petição de evento n. 30 e seus anexos, por mandado, à referida autoridade, para que sobre eles se manifeste

10/10/2023 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/10/2023 09:46

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

10/10/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 07:41:13, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

09/10/2023 18:22

Remessa

09/10/2023 18:21

Em Atos do Promotor.

27/09/2023 13:52

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 13:52:59, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/09/2023 13:42

Remessa

27/09/2023 13:42

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 13:42:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

27/09/2023 13:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/09/2023 13:22

Certifico que remeto os autos ao MP

27/09/2023 11:46

Em Atos do Juiz. Ao MP, após concluso julgamento.

26/09/2023 14:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/09/2023 14:36

Certifico que faço os autos conclusos em razão do ofício evento 51.

26/09/2023 14:34

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 340101.0076.0195.0727/2023 CMDO - PMAP.

22/09/2023 21:35

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

21/09/2023 11:16

Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

21/09/2023 08:21

Mandado

12/09/2023 10:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2023 11:20:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

11/09/2023 15:03

MANDADO JUDICIAL para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/09/2023

11/09/2023 15:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2023 11:20:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

17/08/2023 11:20

Em Atos do Juiz. Cumpra-se cota RMP, evento nº39, intimar a autoridade coatora e o Estado para  se manifestarem sobre os docs juntados pelos impetrantes.Após ao MP e concluso julgamento.

01/08/2023 07:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

01/08/2023 07:27

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

31/07/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 08:09:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

05/07/2023 18:12

Remessa

05/07/2023 18:12

Em Atos do Promotor.

29/06/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 12:05:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/06/2023 09:29

Remessa

29/06/2023 09:24

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 09:24:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

29/06/2023 07:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/06/2023 07:51

Ao MP

28/06/2023 18:19

Em Atos do Juiz. Ao MP, após concluso julgamento.

14/06/2023 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/06/2023 09:46

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

13/06/2023 23:00

MANIFESTAÇÃO

26/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2023 12:04:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO (Advogado Autor).

16/05/2023 10:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2023 12:04:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

11/05/2023 13:05

CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

26/04/2023 09:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/04/2023 16:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

25/04/2023 16:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/04/2023 16:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/04/2023 16:27

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, NOTIFICO do feito, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, conforme petição inicial em anexo, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos da Lei nº 12.016/09, art. 7º,

24/03/2023 12:04

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a cota RMP, evento nº18. Notificar o Estado e intimar o impetrante para se manifestar.Após o prazo, ao MP e concluso julgamento.

01/03/2023 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

01/03/2023 10:20

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

16/02/2023 13:39

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 13:38:47, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

15/02/2023 17:04

Remessa

15/02/2023 17:03

Em Atos do Promotor.

15/02/2023 14:08

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 14:08:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2023 11:52

Remessa

15/02/2023 11:51

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 11:51:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

15/02/2023 11:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2023 11:14

Certifico que remeto ao Ministério Público.

10/02/2023 14:57

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

09/02/2023 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/02/2023 12:05

Certifico que faço os autos conclusos.

01/02/2023 10:03

Faço juntada a estes autos do ofício Nº 340101.0076.0195.0959/2022 CMDO - PMAP, enviado pela Polícia Militar do Estado do Amapá.

10/01/2023 13:44

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 13:44:45, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

09/01/2023 18:20

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/12/2022 21:40

Mandado

20/12/2022 08:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/12/2022

20/12/2022 08:48

Em Atos do Juiz. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. Requerem os impetrantes, em suma, a concessão de liminar para que seja determinado à autoridade coatora que faça a

19/12/2022 17:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

19/12/2022 17:47

Tombo em 19/12/2022.

19/12/2022 17:14

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3090480 - Protocolado(a) em 19-12-2022 às 17:14 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACA