TJAP - 0054883-64.2022.8.03.0001

28/09/2023 10:28

Baixa Definitiva

28/09/2023 10:28

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023 09:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023

06/09/2023 13:24

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

05/09/2023 14:17

Conclusos para julgamento

05/09/2023 14:17

Recebidos os autos

05/09/2023 13:12

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

05/09/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

28/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023 10:46

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/08/2023 13:45

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2023 09:54

Conclusos para julgamento

09/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.

08/08/2023 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023 10:08

Conclusos para despacho

01/08/2023 10:08

Recebidos os autos

01/08/2023 09:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

01/08/2023 08:00

Distribuído por 2

01/08/2023 07:59

Distribuído por 2