07/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
03/05/2025 15:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 17:57

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 16:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-092014.8.03.0001
30/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 21:08

Recebidos os autos
24/07/2024 21:08

Processo Reativado
24/07/2024 21:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:16

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
25/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2024 15:24

Recebidos os autos
24/04/2024 08:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
23/04/2024 16:30

Juntada de Petição (outras)
23/04/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:42

Recebidos os autos
18/04/2024 22:14

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
18/04/2024 21:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:38

Juntada de Petição (outras)
28/01/2024 22:38

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 16/01/2024.
15/01/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 10:57

Recebidos os autos
11/01/2024 09:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/01/2024 09:14

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2
25/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:38

Recebidos os autos
20/10/2023 12:48

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
19/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:51

Recebidos os autos
18/10/2023 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/10/2023 10:02

Recebidos os autos
17/10/2023 20:57

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
17/10/2023 20:57

Juntada de Petição (outras)
17/10/2023 20:54

Juntada de Petição (outras)
03/10/2023 13:32

Recebidos os autos
03/10/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
03/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:59

Recebidos os autos
02/10/2023 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
02/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:02

Recebidos os autos
02/10/2023 11:58

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
27/09/2023 12:28

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 09:46

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
28/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:59

Recebidos os autos
15/08/2023 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/08/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:07

Recebidos os autos
24/07/2023 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
21/07/2023 22:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:18

Recebidos os autos
21/07/2023 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/07/2023 10:14

Recebidos os autos
21/07/2023 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
21/07/2023 08:36

Juntada de Petição (outras)
21/07/2023 08:32

Juntada de Petição (outras)
17/07/2023 13:28

Recebidos os autos
17/07/2023 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
17/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:15

Recebidos os autos
17/07/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
17/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:57

Decorrido prazo de PARTES em 17/07/2023.
10/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:38

Juntada de Petição (outras)
27/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 07:59

Recebidos os autos
12/06/2023 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
12/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:08

Recebidos os autos
23/05/2023 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
23/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:11

Recebidos os autos
12/01/2023 08:49

Remetidos os Autos em diligência para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
12/01/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:09

Recebidos os autos
10/01/2023 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/01/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 09:35

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:35

Recebidos os autos
10/08/2022 12:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
10/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:48

Recebidos os autos
03/08/2022 14:45

Juntada de Petição (outras)
28/07/2022 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/07/2022 11:44

Recebidos os autos
28/07/2022 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
28/07/2022 11:38

Juntada de Petição (outras)
11/07/2022 18:40

Juntada de Petição (outras)
04/07/2022 12:14

Recebidos os autos
04/07/2022 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
04/07/2022 12:04

Ocorrência Processual Certificada
04/07/2022 12:03

Ocorrência Processual Certificada
04/07/2022 11:59

Recebidos os autos
04/07/2022 11:38

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
04/07/2022 11:38

Ocorrência Processual Certificada
04/07/2022 11:37

Ocorrência Processual Certificada
24/06/2022 16:26

Juntada de Petição (outras)
24/06/2022 12:40

Juntada de Petição (outras)
20/06/2022 20:05

Juntada de Petição (outras)
15/06/2022 09:20

Ocorrência Processual Certificada
11/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:47

Ocorrência Processual Certificada
08/06/2022 11:38

Juntada de Petição (outras)
02/06/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:43

Expediente Encaminhado ao DJE
01/06/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:28

Recebidos os autos
01/06/2022 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/05/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 16:03

Juntada de Petição (outras)
01/12/2021 10:59

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:59

Recebidos os autos
01/12/2021 09:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
01/12/2021 09:38

Ocorrência Processual Certificada
01/12/2021 08:57

Recebidos os autos
29/11/2021 21:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/11/2021 21:17

Juntada de Petição (outras)
12/11/2021 11:35

Recebidos os autos
12/11/2021 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
12/11/2021 11:18

Ocorrência Processual Certificada
12/11/2021 11:11

Recebidos os autos
12/11/2021 09:15

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
12/11/2021 09:14

Ocorrência Processual Certificada
11/11/2021 09:35

Recebidos os autos
09/09/2021 10:34

Remetidos os Autos em diligência para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
09/09/2021 10:29

Ocorrência Processual Certificada
08/09/2021 10:33

Recebidos os autos
08/09/2021 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/09/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:25

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:25

Recebidos os autos
01/09/2021 10:45

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
01/09/2021 10:45

Ocorrência Processual Certificada
30/08/2021 21:58

Juntada de Apelação
30/08/2021 21:56

Juntada de Apelação
30/08/2021 21:55

Juntada de Apelação
30/08/2021 21:52

Juntada de Apelação
30/08/2021 21:45

Juntada de Apelação
16/08/2021 11:03

Ocorrência Processual Certificada
12/08/2021 12:19

Ocorrência Processual Certificada
09/08/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.
09/08/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/08/2021.
06/08/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE
06/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:30

Expediente Encaminhado ao DJE
01/07/2021 08:42

Recebidos os autos
30/06/2021 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/06/2021 16:38

Outras Decisões
23/06/2021 09:07

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:07

Recebidos os autos
23/06/2021 09:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
23/06/2021 09:02

Ocorrência Processual Certificada
23/06/2021 08:33

Recebidos os autos
22/06/2021 22:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/06/2021 22:53

Juntada de Petição (outras)
22/06/2021 22:45

Juntada de Petição (outras)
07/06/2021 11:44

Recebidos os autos
07/06/2021 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
07/06/2021 11:34

Ocorrência Processual Certificada
07/06/2021 11:32

Recebidos os autos
07/06/2021 11:15

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
07/06/2021 10:28

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2021 08:49

Recebidos os autos
17/05/2021 12:28

Remetidos os Autos em diligência para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
17/05/2021 12:27

Ocorrência Processual Certificada
17/05/2021 11:59

Recebidos os autos
17/05/2021 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 20:59

Juntada de Petição (outras)
04/03/2021 10:29

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:29

Ocorrência Processual Certificada
04/03/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual 59212294
24/02/2021 16:57

Recebidos os autos
24/02/2021 14:54

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
24/02/2021 14:53

Ocorrência Processual Certificada
24/02/2021 14:24

Juntada de Petição (outras)
24/02/2021 08:30

Ocorrência Processual Certificada
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO em 22/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR em 22/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 22/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
18/02/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.
12/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 13:36

Expediente Encaminhado ao DJE
12/02/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual 58946510
08/02/2021 11:04

Recebidos os autos
29/01/2021 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:24

Conclusos para decisão
28/08/2020 17:24

Recebidos os autos
28/08/2020 14:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
28/08/2020 14:52

Ocorrência Processual Certificada
28/08/2020 13:57

Recebidos os autos
28/08/2020 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/08/2020 12:01

Juntada de Petição (outras)
28/08/2020 11:57

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 12:53

Recebidos os autos
13/08/2020 12:52

Recebidos os autos
13/08/2020 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
13/08/2020 11:29

Ocorrência Processual Certificada
13/08/2020 11:22

Recebidos os autos
12/08/2020 17:53

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
12/08/2020 17:52

Ocorrência Processual Certificada
12/08/2020 00:52

Recebidos os autos
06/08/2020 14:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
06/08/2020 14:26

Distribuído por 4
06/08/2020 14:25

Distribuído por 4
06/08/2020 14:24

Distribuído por 4
06/08/2020 13:45

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2019 11:24

Remetidos os Autos em diligência para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
11/07/2019 11:23

Ocorrência Processual Certificada
11/07/2019 07:12

Recebidos os autos
10/07/2019 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/07/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 08:44

Conclusos para decisão
28/06/2019 08:44

Recebidos os autos
28/06/2019 08:19

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
28/06/2019 07:50

Recebidos os autos
27/06/2019 14:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
27/06/2019 14:29

Distribuído por 4
27/06/2019 14:28

Distribuído por 4
27/06/2019 14:28

Distribuído por 4

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00