TJAP - 0056592-37.2022.8.03.0001

26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025 21:17

Conclusos para despacho

03/05/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/05/2025 23:59.

12/03/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 12:08

Expedição de Ofício.

25/02/2025 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão

12/02/2025 08:23

Recebidos os autos

12/02/2025 08:22

Juntada de decisão

24/11/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023 22:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.

26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2023 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2023 16:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2023 19:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2023 11:26

Conclusos para julgamento

24/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023 12:59

Conclusos para decisão

13/07/2023 12:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/07/2023.

17/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2023 13:41

Conclusos para julgamento

04/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.

01/05/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 11:28

Conclusos para decisão

28/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.

25/02/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023 10:04

Conclusos para decisão

12/01/2023 10:04

Processo Autuado

29/12/2022 18:02

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA