16/12/2024 05:54

Baixa Definitiva
16/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/12/2024 00:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SIMAO em 10/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 19:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 08:57

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2024 09:49

Recebidos os autos
15/07/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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