TJAP - 0052086-57.2018.8.03.0001

12/07/2024 11:52

Remessa

12/07/2024 07:34

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2024, às 07:34:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2024 em 12/07/2024.

11/07/2024 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000123/2024

11/07/2024 09:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/07/2024 09:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

11/07/2024 09:40

Decisão (04/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2024

09/07/2024 10:33

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 10:30:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/07/2024 10:39

CÂMARA ÚNICA

04/07/2024 09:39

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#488 e #489) interpostos em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram os Recursos Especial e Extraordinário (#468 e #471).A parte recorrida apresentou contrarrazões (#497 e #498).Mantenho am

04/07/2024 06:43

Conclusão

04/07/2024 06:43

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 06:43:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/07/2024 13:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/07/2024 13:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

02/07/2024 11:16

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário.

02/07/2024 11:14

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo em recurso especial.

17/06/2024 13:09

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2024 em 17/06/2024.

17/06/2024 08:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2024 09:03:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/06/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2024 11:16:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

14/06/2024 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000104/2024

14/06/2024 09:05

Rotinas processuais (14/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2024

14/06/2024 09:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2024 09:03:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

14/06/2024 09:03

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ e OUTROS para, querendo, apresentarem contrarrazões aos agravos nos recursos Especial e Extraordinário interposto por REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, no prazo lega

13/06/2024 19:19

Protocolo Nº 28333525 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Segue anexo Agravo em RE.

13/06/2024 19:18

Protocolo Nº 28333521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Segue anexo Agravo em Recurso Especial.

10/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2024 em 10/06/2024.

07/06/2024 15:45

Registrado pelo DJE Nº 000099/2024

07/06/2024 08:46

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

06/06/2024 08:06

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2024 11:16:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/06/2024 07:37

Decisão (20/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2024

05/06/2024 16:05

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2024 11:16:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

05/06/2024 16:05

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2024 11:16:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

01/06/2024 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/05/2024 12:47:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

23/05/2024 08:22

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/05/2024 12:47:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2024 em 23/05/2024.

22/05/2024 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000090/2024

22/05/2024 14:19

Decisão (21/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2024

22/05/2024 14:19

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/05/2024 12:47:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

22/05/2024 14:19

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/05/2024 12:47:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

22/05/2024 12:25

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 12:22:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2024 12:20

CÂMARA ÚNICA

21/05/2024 12:47

Em Atos do Desembargador. RODEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA., com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“EMBARGOS D

20/05/2024 12:19

Cancelamento da remessa Interna

20/05/2024 12:18

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 470.* CÂMARA ÚNICA

20/05/2024 11:16

Em Atos do Desembargador. RODEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA., com fundamento no art. 102, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“EMBARGOS

17/05/2024 06:34

Conclusão

17/05/2024 06:34

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 06:34:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/05/2024 08:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/05/2024 08:55

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

16/05/2024 08:54

Decurso de Prazo em 14/05/2024.

01/04/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2024 em 01/04/2024.

27/03/2024 08:24

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/03/2024 09:06:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/03/2024 19:52

Registrado pelo DJE Nº 000056/2024

26/03/2024 09:07

Rotinas processuais (26/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2024

26/03/2024 09:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/03/2024 09:06:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

26/03/2024 09:06

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário interpostos por REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, no prazo legal.

25/03/2024 17:12

Recurso Extraordinário

25/03/2024 17:08

Recurso Especial

12/03/2024 08:43

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

11/03/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/02/2024 13:11:50 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

06/03/2024 08:33

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.

04/03/2024 07:59

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/02/2024 13:11:50 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2024 em 04/03/2024.

01/03/2024 21:57

Registrado pelo DJE Nº 000041/2024

01/03/2024 10:47

Acórdão (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2024

01/03/2024 10:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/02/2024 13:11:50 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

01/03/2024 10:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/02/2024 13:11:50 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

01/03/2024 08:59

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 08:56:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/02/2024 15:16

CÂMARA ÚNICA

29/02/2024 13:11

Em Atos do Desembargador.

26/02/2024 11:28

Conclusão

26/02/2024 11:28

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:28:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 08:27

GABINETE 04

26/02/2024 08:27

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek, para redação de acórdão.

26/02/2024 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

05/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

02/02/2024 18:52

Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

02/02/2024 18:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

18/12/2023 12:54

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

18/12/2023 07:32

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 07:29:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

15/12/2023 13:57

CÂMARA ÚNICA

15/12/2023 13:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

06/12/2023 12:52

Conclusão

06/12/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 12:52:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2023 12:01

GABINETE 04

06/12/2023 12:00

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

06/12/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 07:34:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/11/2023 09:15

Remessa

29/11/2023 09:11

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 09:11:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

28/11/2023 23:25

Remessa

28/11/2023 23:24

Em Atos do Procurador.

17/11/2023 18:13

Em Atos do Procurador.

17/11/2023 13:26

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 13:26:13, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2023 13:13

Remessa

17/11/2023 12:54

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 378 E, PARA MANIFESTAÇÃO # 411.

17/11/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 12:52:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/11/2023 10:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2023 10:08

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação.

16/11/2023 13:31

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 13:28:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

16/11/2023 11:24

CÂMARA ÚNICA

16/11/2023 09:40

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista a Procuradoria de justiça para manifestação.

13/11/2023 12:27

Conclusão

13/11/2023 12:27

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 12:27:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2023 11:06

GABINETE 04

13/11/2023 11:05

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

13/11/2023 11:04

Decurso de Prazo em 10/11/2023.

10/11/2023 13:11

Certifico que os presentes autos aguardam prazo das contrarrazões dos Embargos de Declaração.

02/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2023 16:16:26 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

26/10/2023 13:03

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/10/2023 08:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2023 16:16:26 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2023 em 24/10/2023.

23/10/2023 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000192/2023

23/10/2023 13:08

Despacho (19/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2023

23/10/2023 13:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2023 16:16:26 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

23/10/2023 13:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2023 16:16:26 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

20/10/2023 12:14

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2023, às 12:12:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

20/10/2023 11:03

CÂMARA ÚNICA

20/10/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 06/10/2023 11:44:18 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

19/10/2023 16:16

Em Atos do Desembargador. Intime-se a embargada Fazenda Pública para, no prazo legal, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos no movimento , com fulcro no artigo 1.023, §2º, do CPC.

18/10/2023 11:30

Conclusão

18/10/2023 11:30

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 11:30:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/10/2023 13:44

GABINETE 04

17/10/2023 13:44

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

17/10/2023 13:42

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA., REDEFLEX COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA.. Embargado: PROCURADOR-CHEFE DA P

16/10/2023 19:51

Protocolo Nº 26947868 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração para sanar obscuridades

11/10/2023 11:39

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 06/10/2023 11:44:18 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/10/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

10/10/2023 22:22

Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

10/10/2023 11:10

Acórdão (06/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023

10/10/2023 11:09

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 06/10/2023 11:44:18 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA

10/10/2023 11:08

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 06/10/2023 11:44:18 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

10/10/2023 10:54

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 10:52:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

10/10/2023 10:45

CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 11:44

Em Atos do Desembargador.

27/09/2023 09:49

Conclusão

27/09/2023 09:49

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 09:49:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/09/2023 12:53

GABINETE 04

25/09/2023 12:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/09/2023 15:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 164ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/09/2023 a 21/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

04/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/09/2023 08:00 até 21/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2023 em 04/09/2023.

01/09/2023 19:38

Registrado pelo DJE Nº 000162/2023

01/09/2023 18:47

Pauta de Julgamento (15/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2023

01/09/2023 18:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 164, realizada no período de 15/09/2023 08:00:00 a 21/09/2023 23:59:00

15/08/2023 12:35

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

07/08/2023 00:00

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

20/07/2023 13:08

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem .

20/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/07/2023 08:00 até 03/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2023 em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Registrado pelo DJE Nº 000131/2023

19/07/2023 18:24

Pauta de Julgamento (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2023

19/07/2023 18:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 28/07/2023 08:00:00 a 03/08/2023 23:59:00

19/07/2023 14:19

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 14:19:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

17/07/2023 11:04

CÂMARA ÚNICA

14/07/2023 13:07

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/06/2023 10:13

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 11:17:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

16/06/2023 11:35

Conclusão

16/06/2023 11:35

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 11:35:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/06/2023 11:22

GABINETE 04

16/06/2023 11:22

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

14/06/2023 07:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 11:17:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2023 em 14/06/2023.

13/06/2023 20:37

Registrado pelo DJE Nº 000105/2023

13/06/2023 10:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 11:17:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

13/06/2023 10:19

Despacho (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023

13/06/2023 08:23

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 08:21:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2023 11:29

CÂMARA ÚNICA

07/06/2023 11:17

Em Atos do Desembargador. Consoante decisão do Superior Tribunal de Justiça (mov. 344) que deu parcial provimento ao Recurso Especial n° 2018233/AP, determinando o retorno dos autos a este Tribunal para que julgue novamente os Embargos de Declaração do re

07/06/2023 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

07/06/2023 08:32

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2018233/AP (2022/024069-2), dentre elas, da decisão que julgou parcialmente procedente o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribu

07/06/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 07:42:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2023 10:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/06/2023 10:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

29/03/2023 07:56

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (02/09/2022) no REsp nº 2018233/AP (2022/024069-2), que julgou parcialmente procedente o recurso especial. Interposto Agravo Interno, foi

05/01/2023 10:13

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (02/09/2022) no REsp nº 2018233/AP (2022/024069-2), que julgou parcialmente procedente o recurso especial. Interposto Agravo Interno, foi

15/08/2022 09:19

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2018233/AP (2022/02440

10/08/2022 09:48

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 09:48:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/08/2022 12:00

CÂMARA ÚNICA

09/08/2022 11:54

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2018233/AP (2022/02440

08/08/2022 09:23

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

24/06/2022 08:22

Certifico que foram realizadas várias tentativas de envio dos autos pelo sistema iSTJ, todas infrutíferas, quando da importação das peças do processo para o referido sistema. Em razão disso, foi aberta nesta data a tarefa 58968 no sistema do redmine do ST

13/06/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 10:05:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 12:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 12:17

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

08/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2022 em 08/06/2022.

07/06/2022 21:43

Registrado pelo DJE Nº 000102/2022

07/06/2022 11:41

Despacho (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2022

07/06/2022 07:51

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 07:51:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/06/2022 14:22

CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 10:57

Em Atos do Desembargador. Considerando a admissibilidade do Recurso Especial (mov. 207), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

26/05/2022 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

26/05/2022 10:11

Certifico que faço os autos conclusos para análise de admissibilidade de Recurso Especial.

26/05/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 08:08:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/05/2022 10:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/05/2022 10:46

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

25/05/2022 07:53

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 07:53:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/05/2022 13:37

CÂMARA ÚNICA

24/05/2022 13:27

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 13:27:42, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/05/2022 12:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/05/2022 12:25

Certifico que faço remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

20/05/2022 19:56

Em Atos do Juiz. A parte impetrante alega que ainda não foi processado e julgado o Recurso Especial admitido na r. decisão da Vice-Presidência do E. TJAP (mov. 207), sendo necessária a subida dos presentes autos ao Augusto Superior Tribunal de Justiça (“A

09/05/2022 13:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

09/05/2022 13:53

Certifico que faço os autos conclusos.

04/05/2022 11:15

Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.

02/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.

29/04/2022 19:29

Segue anexa petição.

29/04/2022 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000075/2022

29/04/2022 10:05

Decisão (22/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2022

22/04/2022 12:58

Em Atos do Juiz. Coim o retorno dos autos, oriundo do TJAP, manifestem-se as partes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.Intimem-se.

20/04/2022 10:56

Conclusão

20/04/2022 10:56

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 10:40:55, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2022 12:10

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

12/04/2022 12:08

Certifico que a decisão de ordem 265 transitou em julgado em 26/03/2022.

12/04/2022 10:54

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 10:54:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2022 08:49

CÂMARA ÚNICA

11/04/2022 09:38

Em Atos do Desembargador. Transitado em julgado o processo (Certidão do evento 294), e por não haver outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal, envi

11/04/2022 09:30

Conclusão

11/04/2022 09:30

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 09:26:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/04/2022 09:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/04/2022 09:05

Certifico que procedi o decurso de prazo no andamento de ordem 276, razão pela qual devolvo os presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

08/04/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 08:06:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 12:27

CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 09:34

Em Atos do Desembargador. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário proferida no evento 265.Após, retornem-me conclusos os autos. Cumpra-se.

04/04/2022 12:09

Conclusão

04/04/2022 12:09

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 12:05:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 11:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/04/2022 11:05

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

01/04/2022 12:33

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 12:34:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

29/03/2022 22:12

Remessa

29/03/2022 22:12

Em Atos do Procurador.

29/03/2022 12:10

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 12:10:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/03/2022 11:42

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

29/03/2022 11:42

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 182 (EDCL), E DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 207 (RESP), 208 (RE) E 265 (RE).

29/03/2022 11:33

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

29/03/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:22:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/03/2022 11:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/03/2022 11:08

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência da decisão de ordem 265.

29/03/2022 11:07

Decurso de Prazo em 25/03/2022.

21/03/2022 13:23

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

13/03/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 24/02/2022 12:47:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

08/03/2022 10:24

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

04/03/2022 08:20

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 24/02/2022 12:47:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.

03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022

03/03/2022 10:44

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 24/02/2022 12:47:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

03/03/2022 10:44

Decisão (24/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022

25/02/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 12:13:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/02/2022 10:16

CÂMARA ÚNICA

24/02/2022 12:47

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão da Câmara Única deste Tribunal de Justiça do Amapá, com fundamento no artigo 102,

17/02/2022 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

17/02/2022 09:36

Faço juntada a estes autos da decisão do STF.

16/02/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 13:18:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/02/2022 08:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/02/2022 08:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

14/02/2022 09:19

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Supremo Tribunal Federal pelo Sistema e-STF, em 09/12/2021, registrados sob o n. ARE 1362774 e distribuídos ao Ministro Presidente do STF.

11/02/2022 11:24

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:24:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/02/2022 08:10

CÂMARA ÚNICA

11/02/2022 08:09

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Supremo Tribunal Federal pelo Sistema e-STF, em 09/12/2021, registrados sob o n. ARE 1362774 e distribuídos ao Ministro Presidente do STF.

09/12/2021 09:21

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Supremo Tribunal Federal, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serã

09/12/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 08:20:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/12/2021 08:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/12/2021 08:44

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

02/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.

01/12/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000210/2021

01/12/2021 08:49

Decisão (22/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021

25/11/2021 10:18

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 10:18:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/11/2021 12:52

CÂMARA ÚNICA

22/11/2021 08:58

Em Atos do Desembargador. Diante da manifestação juntada no evento 238, dou por prejudicado, porquanto incabível, o Agravo Interno juntado no evento 219. Quanto ao Agravo em Recurso Extraordinário, consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho

11/11/2021 10:55

Conclusão

11/11/2021 10:55

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 10:55:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/11/2021 09:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/11/2021 09:02

Certifico que, tendo em vista a juntada na ordem 238, procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

09/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.

08/11/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000195/2021

08/11/2021 08:52

Decisão (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021

05/11/2021 16:19

Petição requerendo processamento de Agravo em Recurso Extraordinário.

03/11/2021 13:22

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 13:22:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/10/2021 11:17

CÂMARA ÚNICA

27/10/2021 10:52

Em Atos do Desembargador. Considerando que se negou seguimento ao Recurso Extraordinário tão somente com base na ocorrência de eventual ofensa reflexa ao texto constitucional (com eventual necessidade de análise de legislação infraconstitucional), constit

27/10/2021 09:41

Conclusão

27/10/2021 09:41

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 09:41:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2021 09:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2021 09:33

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

26/10/2021 16:00

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário

25/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 07:17:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

20/10/2021 09:32

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

18/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.

15/10/2021 18:41

Registrado pelo DJE Nº 000182/2021

15/10/2021 08:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 07:17:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/10/2021 07:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 07:17:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

15/10/2021 07:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 07:17:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/10/2021 07:17

Rotinas processuais (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021

15/10/2021 07:17

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Extraordinário interposto por REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, no prazo legal.

14/10/2021 20:53

Protocolo Nº 21630581 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Extraordinário

14/10/2021 20:50

Agravo Interno

06/10/2021 13:20

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

01/10/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/09/2021 15:48:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

27/09/2021 12:37

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

22/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2021 em 22/09/2021.

21/09/2021 19:42

Registrado pelo DJE Nº 000166/2021

21/09/2021 08:41

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/09/2021 15:48:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/09/2021 07:37

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/09/2021 15:48:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

21/09/2021 07:36

Decisão (15/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2021

17/09/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 13:28:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/09/2021 12:43

CÂMARA ÚNICA

15/09/2021 15:48

Em Atos do Desembargador. REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, com fundamento no art. 102, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tr

10/09/2021 16:07

Em Atos do Desembargador. REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal

30/08/2021 11:39

Conclusão

30/08/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 11:39:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/08/2021 11:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/08/2021 11:00

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

30/08/2021 10:59

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

30/08/2021 10:59

Decurso de Prazo em 26/08/2021.

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

04/08/2021 10:10

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

15/07/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/07/2021 14:05:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

14/07/2021 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2021 12:11:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.

13/07/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000122/2021

13/07/2021 12:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2021 12:11:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/07/2021 12:12

Rotinas processuais (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2021

13/07/2021 12:11

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO, interpostos por REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, no prazo legal.

08/07/2021 19:27

Segue anexo Recurso Extraordinário.

08/07/2021 19:14

Segue anexo Recurso Especial.

06/07/2021 09:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/07/2021 14:05:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.

05/07/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2021

05/07/2021 12:55

Acórdão (01/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021

05/07/2021 12:55

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/07/2021 14:05:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/07/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 09:50:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

01/07/2021 15:36

CÂMARA ÚNICA

01/07/2021 14:05

Em Atos do Desembargador.

25/06/2021 14:47

Conclusão

25/06/2021 14:47

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 14:47:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 12:05

GABINETE 04

25/06/2021 10:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

25/06/2021 09:30

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 69ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/06/2021 a 24/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

11/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

10/06/2021 08:38

Pauta de Julgamento (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021

10/06/2021 08:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 69, realizada no período de 18/06/2021 08:00:00 a 24/06/2021 23:59:00

08/06/2021 12:41

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

08/06/2021 07:41

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 07:41:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/06/2021 16:58

CÂMARA ÚNICA

07/06/2021 16:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/01/2021 09:20

Conclusão

28/01/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 09:20:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/01/2021 08:56

GABINETE 04

28/01/2021 08:55

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a Desa. Sueli Pini - Relatora.

28/01/2021 08:14

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 08:14:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/01/2021 14:10

Remessa

27/01/2021 14:09

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 14:09:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

27/01/2021 14:07

Remessa

27/01/2021 14:07

Em Atos do Procurador.

27/01/2021 14:05

Em Atos do Procurador.

27/01/2021 13:32

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 13:32:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/01/2021 13:22

Remessa

27/01/2021 13:19

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 117 E MANIFESTAÇÃO 150.

27/01/2021 13:16

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 13:16:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/01/2021 12:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/01/2021 12:55

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação.

27/01/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 08:50:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

25/01/2021 11:48

Remessa

25/01/2021 11:48

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

21/09/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2020 17:55:10 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

16/09/2020 09:48

Conclusão

16/09/2020 09:48

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 09:48:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/09/2020 13:31

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

15/09/2020 13:30

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a Desa. SUELI PINI - Relatora.

14/09/2020 15:26

Contrarrazões a Embargos de Declaração

14/09/2020 08:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2020 17:55:10 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2020 em 14/09/2020.

11/09/2020 14:52

Registrado pelo DJE Nº 000165/2020

11/09/2020 12:47

Certifico que gerei a presente rotina para finalizar o movimento de ordem 133.

11/09/2020 12:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2020 17:55:10 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

11/09/2020 12:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2020 17:55:10 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2020 12:45

Despacho (09/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2020

11/09/2020 11:59

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 12:00:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

09/09/2020 17:55

Remessa

09/09/2020 17:55

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.

05/09/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/08/2020 16:44:21 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

04/09/2020 13:27

Conclusão

04/09/2020 13:27

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 13:27:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2020 12:04

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

04/09/2020 12:03

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Desa. Sueli Pini - Relatora.

04/09/2020 11:54

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA.. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIA ESTADUAL D

03/09/2020 20:10

Embargos de Declaração

31/08/2020 09:25

Certifico que gerei a presente rotina para finalizar o movimento de ordem 124/125.

28/08/2020 15:38

Manifestação de ciência

27/08/2020 08:11

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/08/2020 16:44:21 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

26/08/2020 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

26/08/2020 09:37

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 24/08/2020 16:44:21 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

26/08/2020 09:37

Acórdão (24/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

26/08/2020 07:59

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 08:00:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

24/08/2020 16:44

Remessa

24/08/2020 16:44

Em Atos do Desembargador.

21/08/2020 13:59

Conclusão

21/08/2020 13:59

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 13:59:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/08/2020 09:58

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

21/08/2020 09:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

21/08/2020 08:22

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 36ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/08/2020 a 20/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

13/08/2020 12:02

Certifico que gerei a presente rotina para finalizar os movimentos de ordens 109/110.

07/08/2020 19:02

MEMORIAL DE JULGAMENTO.

06/08/2020 10:57

Apresentação de Memoriais

05/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/08/2020 08:00 até 20/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 16:06

Pauta de Julgamento (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 16:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 36, realizada no período de 14/08/2020 08:00:00 a 20/08/2020 23:59:00

04/08/2020 15:58

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 15:58:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

29/07/2020 17:01

CÂMARA ÚNICA

28/07/2020 17:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/07/2020 12:13

Petição de regularização processual.

24/04/2020 19:41

MEMORIAL DE JULGAMENTO

17/12/2019 12:51

Conclusão

17/12/2019 12:51

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 12:51:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/12/2019 11:25

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

17/12/2019 08:25

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 08:26:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/12/2019 08:46

Remessa

16/12/2019 08:45

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2019, às 08:45:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

13/12/2019 14:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/12/2019 14:06

Em Atos do Procurador.

13/12/2019 13:44

Em Atos do Procurador.

13/12/2019 13:41

Remessa cancelada com reversão de metas

13/12/2019 13:41

Em Atos do Procurador.

11/12/2019 11:55

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 11:55:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/12/2019 11:46

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

11/12/2019 11:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

11/12/2019 11:33

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 11:33:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/12/2019 13:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/12/2019 13:29

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

10/12/2019 13:13

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 13:14:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/12/2019 12:14

CÂMARA ÚNICA

10/12/2019 11:44

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA., REDEFLEX COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA.. Parte Ré: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORI

10/12/2019 11:43

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA..

10/12/2019 11:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria nº 59.783/2019 - GP), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

10/12/2019 11:39

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 11:39:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/11/2019 11:05

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/11/2019 11:53

Certifico que encaminho os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

25/11/2019 18:41

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

22/11/2019 09:15

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões ao recurso de apelação.

22/11/2019 09:13

Certifico que o movimento de ordem nº 69 foi salvo indevidamente.

22/11/2019 09:12

Remessa cancelada com reversão de metas

22/11/2019 07:18

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

22/11/2019 07:18

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 72.* Decurso de Prazo

31/10/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2019 11:01:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

21/10/2019 11:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2019 11:01:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

21/10/2019 11:01

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, apresentadas as Cont

17/10/2019 10:51

Apelação

08/10/2019 08:52

Saliento que a notificação se deu na pessoa do Sr. Gilson Carlos Rodrigues, Coordenador de Arrecadação SEFAZ, do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Saliento, ainda, que a dil

17/09/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 04/09/2019 12:11:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

10/09/2019 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2019 em 10/09/2019.

09/09/2019 14:44

Registrado pelo DJE Nº 000164/2019

09/09/2019 07:38

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 04/09/2019 12:11:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/09/2019 12:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/09/2019

07/09/2019 12:25

Sentença (04/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/09/2019

07/09/2019 12:24

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 04/09/2019 12:11:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

04/09/2019 12:11

Em Atos do Juiz.

31/07/2019 08:21

Faço juntada a estes autos do(s) Ofício N º: 3399294 - CUN - AG 0000476-19.2019.8.03.0000 - TRÂNSITO EM JULGADO.

26/07/2019 13:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

26/07/2019 13:26

Decurso de Prazo

12/07/2019 21:08

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado o Procurador Victor Moraes Carvalho Barreto. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

09/07/2019 21:17

Mandado

09/07/2019 09:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 12:09:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/07/2019 12:13

MANDADO JUDICIAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA DA PGE-AP - emitido(a) em 08/07/2019

08/07/2019 12:13

MANDADO JUDICIAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA (SEFAZ) - emitido(a) em 08/07/2019

08/07/2019 12:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 12:09:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2019 12:09

Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

04/07/2019 20:53

Em Atos do Juiz. Intimar os impetrados para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração de evento nº 42, no prazo de cinco dias. Após retornar os autos conclusos para julgamento.

21/06/2019 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a REDEFLEX COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. E REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE na data: 07/06/2019 17:47:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

17/06/2019 16:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

17/06/2019 16:24

Protocolo Nº 16070636 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

11/06/2019 10:56

Intimação (Concedida a Segurança a REDEFLEX COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. E REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE na data: 07/06/2019 17:47:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

11/06/2019 09:11

Notificação (Concedida a Segurança a REDEFLEX COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. E REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE na data: 07/06/2019 17:47:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

11/06/2019 09:11

Notificação (Concedida a Segurança a REDEFLEX COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA, REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. E REDEFLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE na data: 07/06/2019 17:47:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

07/06/2019 17:47

Em Atos do Juiz.

09/04/2019 15:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

09/04/2019 15:55

Certifico que remeto os autos para sentença.

27/03/2019 13:55

Faço juntada a estes autos do ofício nº 375/2019 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000476-19.2019.8.03.0000.

25/03/2019 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

25/03/2019 08:55

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2019, às 08:53:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

22/03/2019 09:11

Remessa

22/03/2019 09:09

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2019, às 09:09:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

21/03/2019 22:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/03/2019 22:34

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, comparece, nos autos do processo em epígrafe, para análise e parecer final, aduzindo o que segue: Cuida-se de Mandado de Seguranç

22/02/2019 12:04

Protocolo Nº 15360967 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição cumprimento do art. 1.018 do CPC.

21/02/2019 16:28

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 16:28:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/02/2019 13:42

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

20/02/2019 12:34

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 12:34:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

20/02/2019 08:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/02/2019 08:20

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

19/02/2019 15:47

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 12, caput, da lei 12.016/2009 encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestração, no prazo de 10 (dez) dias.

05/02/2019 10:13

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/12/2018 11:14:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (Advogado Autor).

05/02/2019 09:46

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/12/2018 11:14:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

04/02/2019 18:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

04/02/2019 18:46

Protocolo Nº 15219974 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Regularização de Documentação Societária

01/02/2019 11:01

Protocolo Nº 15214660 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição

28/01/2019 19:10

Mandado

22/01/2019 20:51

Recebeu a contrafe e exarou o seu ciente no anverso do mandado o Procurador do Estado AP, Dr. Victor Morais Carvalho Barreto. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 83

14/01/2019 08:14

Citação e Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/12/2018 11:14:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/01/2019 14:41

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA DA PGE-AP - emitido(a) em 11/01/2019

11/01/2019 14:41

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA (SEFAZ) - emitido(a) em 11/01/2019

11/01/2019 11:24

Aguarda-se assinatura para expedição de Mandado.

11/01/2019 11:22

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/12/2018 11:14:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/12/2018 11:14

Em Atos do Juiz. Vistos etc. As legislações e regulamentos invocados pelos Impetrantes estão em vigor há mais de 20 (vinte) anos, não havendo qualquer inidcação de que, no caso concreto, serão aplicadas em ofensa a direito líquido e certo de qualquer d

07/12/2018 15:57

Protocolo Nº 14974935 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. indeferimento da tutela de evidência requerida em nome da plena eficácia da Emenda Constitucional 87/15 para recolher ICMS DIFAL

04/12/2018 16:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

04/12/2018 16:40

Tombo em 04/12/2018.

03/12/2018 20:00

Protocolo Nº 14934484 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos complementares

03/12/2018 19:56

Protocolo Nº 14934473 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada documentos complementares

03/12/2018 19:48

Protocolo Nº 14934457 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos complementares

03/12/2018 19:35

Protocolo Nº 14934442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos complementares

03/12/2018 19:21

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1552721 - Protocolado(a) em 03-12-2018 às 19:20