TJAP - 0051224-81.2021.8.03.0001

16/11/2023 09:58

Baixa Definitiva

16/11/2023 09:58

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/11/2023 09:12

Transitado em Julgado em 14/11/2023

26/10/2023 12:17

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2023 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/10/2023 07:36

Conhecido o recurso de JEANNE BARBOSA DENIUR e não-provido

23/10/2023 11:10

Conclusos para decisão

23/10/2023 11:10

Recebidos os autos

20/10/2023 11:21

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

20/10/2023 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/10/2023.

06/10/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2023 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023 12:11

Retirado de pauta

22/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2023.

21/09/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/08/2023 20:17

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2023 11:42

Conclusos para decisão

30/08/2023 11:42

Recebidos os autos

30/08/2023 11:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

30/08/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento

25/08/2023 11:00

Recebidos os autos

25/08/2023 09:24

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

25/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.

24/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023 10:25

Distribuído por 2

03/08/2023 22:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

26/07/2023 10:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/07/2023.

13/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 10:56

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/06/2023 13:59

Negado seguimento ao recurso

29/06/2023 09:22

Conclusos para decisão

29/06/2023 09:22

Recebidos os autos

28/06/2023 10:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

28/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2023 07:52

Distribuído por 2

02/06/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 07:45

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2023 07:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/05/2023 22:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

31/05/2023 08:35

Conhecido o recurso de JEANNE BARBOSA DENIUR e não-provido

26/05/2023 12:01

Conclusos para julgamento

26/05/2023 12:01

Recebidos os autos

26/05/2023 11:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

26/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/05/2023.

12/05/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023 09:47

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2023 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/05/2023 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023 09:42

Conclusos para julgamento

10/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2023 10:48

Conclusos para decisão

28/04/2023 10:48

Recebidos os autos

27/04/2023 13:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

27/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 07:03

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

03/04/2023 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEANNE BARBOSA DENIUR.

30/03/2023 12:44

Conclusos para despacho

30/03/2023 12:44

Recebidos os autos

30/03/2023 12:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

30/03/2023 11:03

Distribuído por 2

30/03/2023 11:01

Distribuído por 2

30/03/2023 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital