TJAP - 0048815-98.2022.8.03.0001

13/11/2023 08:27

Baixa Definitiva

13/11/2023 08:27

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

13/11/2023 08:10

Transitado em Julgado em 10/11/2023

20/10/2023 10:46

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2023 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

19/10/2023 08:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/10/2023 15:19

Conclusos para julgamento

18/10/2023 15:19

Recebidos os autos

18/10/2023 13:02

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/10/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2023.

04/10/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2023 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023 09:14

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2023 07:15

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

29/09/2023 10:49

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2023 08:29

Conclusos para julgamento

31/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023 07:56

Conclusos para despacho

28/08/2023 07:56

Recebidos os autos

25/08/2023 11:48

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

25/08/2023 11:40

Distribuído por 2

25/08/2023 11:35

Distribuído por 2

25/08/2023 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital