TJAP - 0048230-46.2022.8.03.0001

18/10/2023 11:29

Baixa Definitiva

18/10/2023 11:29

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/10/2023 10:29

Transitado em Julgado em 16/10/2023

22/09/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

12/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento

12/09/2023 09:59

Recebidos os autos

11/09/2023 09:02

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 11:25

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/08/2023 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento

31/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2023 11:23

Conclusos para despacho

24/07/2023 11:23

Recebidos os autos

24/07/2023 11:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

24/07/2023 10:54

Distribuído por 2

24/07/2023 10:53

Distribuído por 2

24/07/2023 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital