TJAP - 0053729-11.2022.8.03.0001

02/06/2025 11:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

02/06/2025 11:09

Certifico que a sentença transitou em julgado em 22/10/2024 em relação as partes.

02/06/2025 11:01

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

02/06/2025 10:50

Certifico que o Ofício de ordem #226, foi enviado ao e-mail [email protected].

02/06/2025 09:46

Nº: 4671272, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA ESTADUAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/06/2025

02/06/2025 09:31

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - LUCAS CARVALHO DIAS - emitido(a) em 02/06/2025

27/05/2025 10:58

Certifico que encaminho os autos a secretaria para expedição de CDA e certidao de existencia de débito.

27/05/2025 10:43

Certifico que a carta guia foi unificada ao processo de execução 5000544-36.2023.8.03.0001 .

19/05/2025 12:15

Faço juntada a estes autos da Guia de Recolhimento e evento de transferência, bem como certifico que enviei referida guia à VEP, via email.

17/05/2025 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 29/04/2025 10:16:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).

12/05/2025 14:18

Certifico que os autos aguardam expedição de Carta-Guia.

07/05/2025 11:06

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 29/04/2025 10:16:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL

07/05/2025 11:06

Certifico que o BNMP está inoperante, por ora.

29/04/2025 10:16

Em Atos do Juiz. LUCAS CARVALHO DIAS foi condenado ao cumprimento de pena no regime fechado. A condenação transitou em julgado no dia 22/10/2024.O réu encontra-se em liberdade.É o relatório.Nos termos do art. 22 da Resolução nº 1704/2025-TJAP, o réu conde

15/04/2025 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

15/04/2025 11:56

Certifico que em razão do item b da sentença determinar b)Expeça-se mandado de prisão em face do réu, sendo a expedição da carta guia condicionada ao cumprimento do mandado, nos termos da Resolução nº 1448/2021-TJAP, a qual se fundamenta em Resolução exp

08/04/2025 20:05

Mandado

24/03/2025 13:18

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandados.

11/02/2025 11:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - LUCAS CARVALHO DIAS - emitido(a) em 11/02/2025

05/02/2025 21:13

Mandado

29/01/2025 10:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - LUCAS CARVALHO DIAS - emitido(a) em 29/01/2025

17/01/2025 13:56

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2025, às 13:56:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

16/01/2025 10:23

Remessa

16/01/2025 10:22

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.

06/12/2024 11:50

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2024, às 11:54:23, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

26/11/2024 09:29

CONTADORIA ÚNICA

25/11/2024 14:06

Certifico remessa a contadoria.

19/11/2024 10:51

Certifico que, nesta data, cadastrei a condenação criminal do acusado no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o número 6900/2024.

14/11/2024 10:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD20241323858VZUI

14/11/2024 10:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024132383S9WIB

14/11/2024 10:11

Nº: 4629552, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/11/2024

14/11/2024 10:10

Nº: 4629549, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ/POLITEC ) - emitido(a) em 14/11/2024

12/11/2024 14:26

Certifico a expedição do MANDADO DE PRISÃO no BNMP, com validade até 22/10/2040.

04/11/2024 11:56

Certifico que estes autos estão à disposição do Chefe de Gabinete para expedição do Mandado de Prisão.

29/10/2024 11:11

Em Atos do Juiz. Ciente da decisão que não conheceu do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2760833 - AP (2024/0374258-8) e do trânsito em julgado da condenação ocorrido no dia 22/10/2024 [#194].Por conseguinte, cumpra-se a sentença de ordem #38, a qual condenou

29/10/2024 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ

29/10/2024 09:34

Faço juntada a estes autos da Decisão proferida no AREsp 2760833/AP (2024/0374258-8), transitada em julgado em 22/10/2024.

24/10/2024 10:42

Certifico que os autos aguardam prazo para consulta ao STJ.

18/10/2024 13:43

Em Atos do Juiz. Recebo os autos do 2º Grau e que foram baixados para aguardar julgamento de recurso perante as cortes superiores.Mantenham-se os autos suspensos, procedendo-se a consultas periódicas junto ao portal do STJ - AREsp nº 2715272 / AP (2024/02

17/10/2024 14:42

Conclusão

17/10/2024 14:42

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 14:42:27, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/10/2024 11:38

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

17/10/2024 11:38

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 2760833 / AP (2024/0374258-8).

17/10/2024 11:34

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 11:31:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/10/2024 10:49

CÂMARA ÚNICA

17/10/2024 09:25

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/10/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2760833 / AP (2024/03

02/10/2024 09:03

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

01/10/2024 13:51

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 13:51:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/10/2024 09:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/10/2024 08:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

01/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2024 em 01/10/2024.

30/09/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000178/2024

30/09/2024 10:45

Decisão (30/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2024

30/09/2024 10:30

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 10:27:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/09/2024 09:16

CÂMARA ÚNICA

30/09/2024 07:59

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 157), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 150).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 165).Não sendo caso de retratação,

27/09/2024 06:31

Conclusão

27/09/2024 06:31

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 06:31:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/09/2024 08:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/09/2024 08:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/09/2024 07:41

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 07:38:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/09/2024 11:34

Remessa

25/09/2024 11:28

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 11:28:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

25/09/2024 09:54

Remessa

25/09/2024 09:54

Em Atos do Procurador.

25/09/2024 09:52

Em Atos do Procurador.

21/09/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:50:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).

16/09/2024 12:40

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 12:40:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/09/2024 12:35

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

16/09/2024 12:20

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 150 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 157.

16/09/2024 12:00

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 12:00:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/09/2024 09:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/09/2024 09:20

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA da Decisão [Movimento de Ordem nº150] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seg

13/09/2024 14:54

Protocolo Nº 28705439 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECUSRO ESPECIAL

12/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2024 em 12/09/2024.

11/09/2024 20:45

Registrado pelo DJE Nº 000166/2024

11/09/2024 10:52

Decisão (10/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2024

11/09/2024 10:52

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:50:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL

11/09/2024 10:32

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 10:29:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2024 09:06

CÂMARA ÚNICA

10/09/2024 14:50

Em Atos do Desembargador. LUCAS VARVALHO DIAS interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

10/09/2024 07:15

Conclusão

10/09/2024 07:15

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2024, às 07:15:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2024 07:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2024 07:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/09/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 07:43:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 15:24

Remessa

06/09/2024 15:19

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 15:19:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

06/09/2024 11:33

Remessa

06/09/2024 11:33

Em Atos do Procurador.

06/09/2024 11:31

Em Atos do Procurador.

06/09/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LUCAS CARVALHO DIAS e não-provido na data: 27/08/2024 12:17:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).

03/09/2024 10:33

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 10:32:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/09/2024 10:28

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

03/09/2024 10:20

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 125 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 132.

03/09/2024 10:05

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 10:05:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

02/09/2024 11:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2024 11:46

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 125] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 132], interposto p

01/09/2024 16:32

RECURSO ESPECIAL DE LUCAS CARVALHO DIAS

28/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2024 em 28/08/2024.

27/08/2024 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000156/2024

27/08/2024 12:49

Acórdão (27/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2024

27/08/2024 12:49

Notificação (Conhecido o recurso de LUCAS CARVALHO DIAS e não-provido na data: 27/08/2024 12:17:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL

27/08/2024 12:45

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 12:42:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/08/2024 12:24

CÂMARA ÚNICA

27/08/2024 12:17

Em Atos do Desembargador.

12/08/2024 11:13

Conclusão

12/08/2024 11:13

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 11:13:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/08/2024 09:30

GABINETE 03

12/08/2024 09:30

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

09/08/2024 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 198ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/08/2024 a 08/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/08/2024 08:00 até 08/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2024 em 25/07/2024.

24/07/2024 20:53

Registrado pelo DJE Nº 000132/2024

24/07/2024 17:17

Pauta de Julgamento (02/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2024

24/07/2024 17:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 198, realizada no período de 02/08/2024 08:00:00 a 08/08/2024 23:59:00

24/07/2024 07:47

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.

23/07/2024 14:45

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 14:42:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

23/07/2024 09:10

CÂMARA ÚNICA

22/07/2024 15:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

22/07/2024 10:55

Conclusão

22/07/2024 10:55

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 10:55:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2024 07:41

GABINETE 05

22/07/2024 07:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Revisor.

22/07/2024 07:36

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 07:33:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

19/07/2024 09:37

CÂMARA ÚNICA

19/07/2024 08:46

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.

02/05/2024 08:52

Conclusão

02/05/2024 08:52

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 08:52:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2024 07:57

GABINETE 03

02/05/2024 07:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

30/04/2024 12:24

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2024, às 12:21:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/04/2024 12:34

Remessa

29/04/2024 12:33

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 12:33:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

29/04/2024 12:01

Remessa

29/04/2024 12:00

Em Atos do Procurador.

22/04/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 12:59:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/04/2024 12:49

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

22/04/2024 12:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

22/04/2024 12:41

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 12:41:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/04/2024 10:43

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/04/2024 10:42

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

19/04/2024 10:26

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 10:24:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

19/04/2024 08:36

CÂMARA ÚNICA

19/04/2024 08:25

Certifico remessa dos autos ao Eg. TJAP.

19/04/2024 08:24

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 08:24:02, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

18/04/2024 16:49

Remessa

18/04/2024 16:49

Em Atos do Promotor.

01/03/2024 08:38

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 08:38:48, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/02/2024 12:56

Remessa

29/02/2024 12:55

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 12:55:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

29/02/2024 12:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/02/2024 12:53

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para contrarrazões.

21/02/2024 09:50

INFORMAÇÃO

18/02/2024 10:51

Em Atos do Juiz. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 8 dias.Apresentadas as contrarrazões ou com o decurso de prazo, remetam-se os autos ao Eg. TJAP, com as nossas homenagens.

15/02/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 09:02:33 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).

08/02/2024 07:54

Conclusão

08/02/2024 07:54

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 07:54:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/02/2024 10:25

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

07/02/2024 10:25

Certifico que procedei em diligência dos presentes autos virtuais à vara de origem, para o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau, apresentar as CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

06/02/2024 16:54

RAZÕES DA APELAÇÃO

06/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2024 em 06/02/2024.

05/02/2024 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000025/2024

05/02/2024 12:37

Despacho (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2024

05/02/2024 12:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 09:02:33 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL

05/02/2024 12:25

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 12:24:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/02/2024 09:07

CÂMARA ÚNICA

02/02/2024 09:02

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Intime-se o procurador do apelante para apresentar razões recursais, na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal.Em seguida, ao Ministério Público de 1º grau para contrarrazões.Posteriormente, a douta Procura

31/01/2024 11:34

Conclusão

31/01/2024 11:34

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 11:34:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2024 13:52

GABINETE 03

30/01/2024 13:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

25/01/2024 13:09

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 13:09:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/01/2024 13:10

CÂMARA ÚNICA

23/01/2024 12:26

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUCAS CARVALHO DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

23/01/2024 12:26

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3291805 - Protocolado(a) em 23-01-2024 às 10:48

23/01/2024 10:48

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 10:48:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

22/01/2024 14:21

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/01/2024 14:21

Certifico a remessa dos autos ao Eg. TJAP para apreciação do recurso.

12/01/2024 08:17

Em Atos do Juiz. O acusado Lucas Carvalho Dias interpôs apelação contra a sentença condenatória. Recebo o recurso, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.O RÉU ENCONTRA-SE SOLTOA defesa se manifestou pela juntada das razões diretamente na in

13/12/2023 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

13/12/2023 11:04

Certifico que estes autos serão encaminhados ao MM. Juiz de Direito.

01/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/10/2023 08:15:19 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu). INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA.

29/11/2023 10:44

RECURSO DE APELAÇÃO

21/11/2023 16:17

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 25/10/2023 08:15:19 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL

12/11/2023 22:37

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2023, às 22:33:36, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

12/11/2023 10:28

Remessa

12/11/2023 10:27

Em Atos do Promotor.

06/11/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 09:17:15, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/11/2023 08:29

Remessa

31/10/2023 13:21

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 13:21:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

30/10/2023 11:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/10/2023 11:25

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para ciência da sentença proferida.

25/10/2023 08:15

Em Atos do Juiz.

28/09/2023 09:21

Conclusão

28/09/2023 09:21

Em audiência

28/09/2023 09:21

Conclusão

28/09/2023 09:21

Instrução e Julgamento realizada em 28/09/2023 às '09:21'h

20/09/2023 11:42

Certifico que os autos aguardam a realização da audiência marcada

13/09/2023 12:14

Mandado

05/09/2023 13:12

Certifico que foi solicitada a certificação do mandado #30 junto à Central.

04/08/2023 11:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCAS CARVALHO DIAS - emitido(a) em 04/08/2023

04/08/2023 11:20

Certifico que em razão do contido na certidão #27 e considerando que consta na denúncia dois endereços, procedo nova expedição de mandado de intimaçãp para o réu.

03/08/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 08:45:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 06/06/2023 14:49:18 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ENI

30/07/2023 15:47

Mandado

28/07/2023 18:14

Mandado

24/07/2023 12:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LADISLANA SENA ALVES - emitido(a) em 24/07/2023

24/07/2023 12:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCAS CARVALHO DIAS - emitido(a) em 24/07/2023

24/07/2023 11:13

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 08:45:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO

06/06/2023 14:50

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0053729-11.2022.8.03.0001 Hora: 08h45min., do dia: 28/09/2023 Entrar na reunião Zoom https://us02

06/06/2023 14:49

Instrução e Julgamento agendada para 28/09/2023 às 08:45h

05/05/2023 11:23

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

10/04/2023 08:34

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

17/03/2023 12:47

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

02/03/2023 10:23

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

01/02/2023 10:05

Certifico que os autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento.

15/01/2023 16:26

Certifico que foram finalizados os movimentos para fins de regularização do histórico

11/01/2023 10:42

Em Atos do Juiz. O réu, após ser regularmente citado, apresentou resposta à acusação refutando genericamente os termos da denúncia.Passo a analisar o feito, conforme disposto no art. 397 do CPP.A conduta imputada ao acusado qualifica-se como típica, antij

22/12/2022 09:57

RESPOSTA ACUSAÇÃO DE LUCAS CARVALHO DIAS

19/12/2022 11:07

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

13/12/2022 14:16

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA.

13/12/2022 14:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

13/12/2022 14:12

Tombo em 12/12/2022.

12/12/2022 08:24

Redistribuição - Grupo de Crime: ROUBO E EXTORSÃO - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - JUSTIFICATIVA: rotina n. 35961-72.2022.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

12/12/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 08:23:43, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

07/12/2022 14:22

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

07/12/2022 14:21

Certifico que nesta data faço remessa destes autos via distribuição, à 3ª Criminal de Macapá, face a prevenção [rotina 0035961-72.2022.8.03.0001 – IP 4908/2022-Deccp].

07/12/2022 10:07

Em Atos do Juiz. Declino a competência à 3ª Criminal de Macapá, face a prevenção [rotina 0035961-72.2022.8.03.0001 – IP 4908/2022-Deccp]. Redistribua-se.

06/12/2022 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

06/12/2022 09:31

Tombo em 06/12/2022.

05/12/2022 19:30

Distribuição - Grupo de Crime: ROUBO E EXTORSÃO - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3076355 - Protocolado(a) em 05-12-2022 às 19:29