11/07/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:46

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 06/06/2025 23:59.
23/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:36

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/03/2025 12:33

Processo Desarquivado
28/02/2025 10:58

Deferido sem Custas Judiciais
11/02/2025 11:57

Juntada de Pedido de Desarquivamento
16/11/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 14:35

Decorrido prazo de PART AUTORA
25/10/2022 09:20

xpedição de Certidão.
14/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:31

Conclusos para decisão.
04/10/2022 11:31

Decorrido prazo de PART AUTORA
16/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:54

volução da Classe Processual
06/09/2022 12:54

Rito Modificado
29/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:57

Conclusos para decisão.
25/08/2022 12:57

Recebidos os autos
15/06/2022 09:20

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
02/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 03:56

Juntada de Contra-razões
21/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:48

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 23:55

Juntada de Recurso inominado
30/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022 11:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:43

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2022 12:55

Conclusos para julgamento.
03/03/2022 12:55

Ocorrência Processual Certificada
01/03/2022 17:07

Juntada de Contestação
14/12/2021 08:56

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/12/2021 às 08:56:44 para DSPACHO
13/12/2021 12:22

xpedida/certificada a Citação eletrônica
26/11/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 09:14

Conclusos para decisão.
24/11/2021 09:14

Processo Autuado
23/11/2021 14:02

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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