TJAP - 0049879-46.2022.8.03.0001

27/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2025 em 27/06/2025.

26/06/2025 21:03

Registrado pelo DJE Nº 000113/2025

26/06/2025 12:34

Despacho (06/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2025

12/06/2025 11:30

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO No 001/2025 – DGFV/PMAP Macapá/AP, 11 de junho de 2025.

06/06/2025 18:23

Em Atos do Juiz. Vistos.Dê-se ciência à defesa do documento juntado, #331. Quanto aos pedidos referentes à pena de multa e custas processuais, a análise compete ao juízo da execução.Assim, prossiga-se com o cumprimento das determinações contidas na senten

29/05/2025 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

29/05/2025 10:59

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com documento de ordem 331.

21/05/2025 08:51

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº0309/2025-CIOSP/PACOVAL E ANEXOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº4668684-1ªVCRIM.

19/05/2025 09:50

Certifico que o ofício de ordem (#329) foi encaminhado, via PJEDOC, para o CIOSP-DEPOL.

19/05/2025 09:45

Nº: 4668684, Senhor(a), para - DELEGADO DA CENTRAL DE FLAGRANTRES CIOSP PACOVAL ( DELEGADO TITULAR DA CF/CIOSP/PACOVAL ) - emitido(a) em 19/05/2025

02/05/2025 08:24

Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro. Oficie-se conforme requerido, #323.

30/04/2025 07:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

30/04/2025 07:44

Certifico que encaminho os autos conclusos devido à petição da defesa #323

30/04/2025 07:43

Certifico que os autos aguardam resposta da reiteração do ofício à PM comunicando a indicação do militar que será expedido alvara da motocicleta. #321

29/04/2025 17:01

Mandado

23/04/2025 13:59

Pedido de providência

15/04/2025 10:20

Certifico que os autos aguardam resposta da reiteração do ofício à PM comunicando a indicação do militar que será expedido alvara da motocicleta. #321

15/04/2025 10:14

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2025035812Y1XYD

14/04/2025 11:15

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

10/04/2025 07:57

Certifico o decurso de prazo do mov. 318

03/04/2025 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/03/2025 08:24:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

02/04/2025 11:01

Certifico que os autos aguardam resposta do ofício à PM comunicando a indicação do militar que será expedido alvara da motocicleta. #309 #310.

26/03/2025 08:47

Certifico que os autos aguardam resposta do ofício à PM comunicando a indicação do militar que será expedido alvara da motocicleta. #309 #310..

24/03/2025 10:22

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD20250270961P11G

24/03/2025 10:20

Nº: 4658604, Senhor(a), para - DELEGACIA DE REPRESSÃO A DROGAS - DRE/DRCOR/SR/PF/AP ( SENHOR(A) DELEGADO(A) ) - emitido(a) em 24/03/2025

24/03/2025 10:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025027067ERHD7

24/03/2025 09:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025027058GXZ1Q

24/03/2025 09:55

Nº: 4658572, Senhor(a), para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP ) - emitido(a) em 24/03/2025

24/03/2025 09:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2025027043JCL2Q

24/03/2025 09:44

Nº: 4658553, Senhor(a), para - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2025

24/03/2025 08:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - JAMILE PRATA DA CRUZ - emitido(a) em 24/03/2025

24/03/2025 08:35

Decurso de Prazo para o réu NELSON DANILO MIRANDA BORGES pagar as custas e multa em 18/03/2025

24/03/2025 08:25

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/03/2025 08:24:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

24/03/2025 08:24

Certifico que expedi alvará de liberação de coisa apreendida conforme determinação #303.

24/03/2025 08:19

ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE COISA APREENDIDA para - JAMILE PRATA DA CRUZ, NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 24/03/2025

23/03/2025 20:44

Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro o pedido, #300, proceda-se a devolução dos aparelhos celulares tal como consta na sentença. Providências de praxe. Sem prejuízo, cumpram-se integralmente as demais determinações constantes na senteça.

21/03/2025 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

21/03/2025 11:30

Certifico que encaminho os autos conclusos ao MM juiz devido a petição de restituição da defesa.#300.

19/03/2025 12:29

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE APARELHOS TELEFONICOS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA.

16/03/2025 16:36

Mandado

11/02/2025 11:22

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 11/02/2025 Motivo do cancelamento: ENDEREÇO EQUIVOCADO

11/02/2025 11:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 11/02/2025

11/02/2025 11:20

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: ENDEREÇO EQUIVOCADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 11/02/2025

18/12/2024 10:30

Certifico que os autos aguardam a expedição de mandado de intimação a partir de janeiro/2025, face ao bloqueio de recebimento de novos mandados pela Central de Mandados nos 10 dias úteis que antecedem o recesso forense, nos termos do PROVIMENTO Nº 0211/20

12/12/2024 14:13

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2024, às 14:13:12, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

11/12/2024 08:50

Remessa

11/12/2024 08:47

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.

04/11/2024 08:36

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2024, às 08:31:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

29/10/2024 13:24

CONTADORIA ÚNICA

29/10/2024 13:24

Certifico que nesta data faço remessa destes autos à contadoria para calcular também a pena de multa e custas processuais do réu NELSON DANILO, tendo em vista que foi calculado apena a da ré JAMILE PRATA, ordem 284.

29/10/2024 13:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20241252697N2WR

29/10/2024 13:11

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024125268YXRPE

24/10/2024 14:08

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2024, às 14:08:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

24/10/2024 09:50

Remessa

24/10/2024 09:50

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.

09/10/2024 14:20

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 14:21:12, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

09/10/2024 11:19

CONTADORIA ÚNICA

09/10/2024 11:18

Certifico que habilito os autos a contadoria.

09/10/2024 11:08

Certifico que foi encaminhado Infodip de JAMILE PRATA DA CRUZ - protocolo 6027/2024-AP.

09/10/2024 11:05

Certifico que foi encaminhado comunicação INFODIP de NELSON DANILO MIRANDA BORGES, protocolo 6028/2024-AP.

09/10/2024 10:50

Nº: 4618798, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 09/10/2024

09/10/2024 10:33

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024116345WXT1T

09/10/2024 10:30

Nº: 4618767, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 09/10/2024

04/10/2024 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

04/10/2024 12:40

Certifico que remeto os autos conclusos ao magistrado para deliberaçao

04/10/2024 12:39

Faço juntada a estes autos da RELAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - Ofício Circular nº 069/2023-CGJ - Protocolo nº 46288/23

02/10/2024 12:17

Certifico que serão feitas as comunicações.

02/10/2024 09:37

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 267 transitou em julgado em 27/08/2024.

16/09/2024 19:26

Em Atos do Juiz. Vistos.1)Certifique-se o transito em julgado; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral onde estão inscritos os condenados para suspensão de seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF e 71, §2°, do

02/09/2024 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

02/09/2024 10:04

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com documento de ordem 267.

28/08/2024 13:58

Faço juntada a estes autos das peças do STJ referentes ao processo de nº 0049879-46.2022.8.03.0001, para serem juntadas aos autos

28/08/2024 13:12

Certifico que estes autos aguardam o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1).

25/06/2024 11:14

Certifico que estes autos aguardam o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1).

20/06/2024 14:38

Em Atos do Juiz. Vistos.Ante o teor da certidão #262, revogo a decisão #261, prossiga-se aguardando o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1), conforme determinado #256.

11/06/2024 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

11/06/2024 08:30

Certifico que a juntada do evento 258 foi equivocada, eis que pertence a outro processo Em consulta ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1). encontra-se 03/05/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da

04/06/2024 12:04

Em Atos do Juiz. Vistos.Ante a juntada da decisão proferida no STJ, #258, determino; 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Façam-se as devidas anotações e comunicações;3) Intimem-se os réus para comprovar o recolhimento das custas processuais e (...)

22/05/2024 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

22/05/2024 10:39

Remeto os autos conclusos

22/05/2024 10:38

Faço juntada a estes autos do(s) peças do STJ referentes ao processo de nº 0025553-22.2022.8.03.0001

09/05/2024 12:09

Certifico que aguarda-se aguarde-se o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1).

07/05/2024 18:07

Em Atos do Juiz. Vistos.No tocante ao expediente #252, aguarde-se o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1).

02/05/2024 11:37

Certifico que estes autos aguardam o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1).

29/04/2024 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

29/04/2024 10:56

Certifico que remeto os autos conclusos ao magistrado para deliberaçao

29/04/2024 10:54

Faço juntada a estes autos da RELAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - Ofício Circular nº 069/2023-CGJ - Protocolo nº 46288/23

26/04/2024 13:31

Em Atos do Juiz. Vistos.Aguarde-se o julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588386 - AP (2024/0083623-1), #250.

24/04/2024 14:18

Faço juntada a estes autos do Ofício n. 062625/2024-CPPE (MO#01), oriundo do STJ, para juntada nos autos judiciais nº 0049879-46.2022.03.0001. encaminhado pelo adm Trâmites de Processo Nº 042926/2024

16/04/2024 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

16/04/2024 11:49

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para as deliberações pertinentes.

08/04/2024 19:42

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 19:42:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/04/2024 10:30

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

05/04/2024 10:29

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 2588386/AP (2024/0083623-1).

02/04/2024 12:05

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 12:03:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/04/2024 11:10

CÂMARA ÚNICA

02/04/2024 11:00

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 17/03/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2588386/AP (2024/0083

17/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2024 10:15:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

13/03/2024 11:10

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

08/03/2024 06:54

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 06:54:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2024 14:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/03/2024 14:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

07/03/2024 14:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2024 10:15:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

07/03/2024 14:19

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 14:18:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/03/2024 14:04

CÂMARA ÚNICA

07/03/2024 10:15

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 215), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 207).A parte agravada apresentou contrarrazões (224).Mantenho a decisão de não admissão

07/03/2024 06:39

Conclusão

07/03/2024 06:39

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 06:39:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/03/2024 14:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/03/2024 14:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

06/03/2024 14:02

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 14:01:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/03/2024 11:08

Remessa

06/03/2024 11:07

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 11:07:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

06/03/2024 11:01

Remessa

06/03/2024 11:01

Em Atos do Procurador.

06/03/2024 10:35

Em Atos do Procurador.

05/03/2024 11:01

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 11:01:29, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/03/2024 10:14

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

04/03/2024 09:55

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 207 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 215.

04/03/2024 09:53

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 09:53:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

04/03/2024 09:51

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 09:51:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/03/2024 14:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2024 14:30

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA da Decisão [Movimento de Ordem nº207] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seg

28/02/2024 13:26

Protocolo Nº 27719197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Interposição de agravo.

15/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/02/2024 11:24:13 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

06/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2024 em 06/02/2024.

05/02/2024 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000025/2024

05/02/2024 11:06

Decisão (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2024

05/02/2024 11:06

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/02/2024 11:24:13 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

05/02/2024 10:51

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 10:50:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/02/2024 12:33

CÂMARA ÚNICA

02/02/2024 11:24

Em Atos do Desembargador. NELSON DANILO MIRANDA BORGES e JAMILLE PRATA DA CRUZ interpuseram RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (JUSTIÇA PÚBLICA),

02/02/2024 07:13

Conclusão

02/02/2024 07:13

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 07:13:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2024 10:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/02/2024 10:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

31/01/2024 14:07

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 14:07:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/01/2024 09:55

Remessa

31/01/2024 09:44

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 09:44:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

31/01/2024 09:18

Remessa

31/01/2024 09:18

Em Atos do Procurador.

30/01/2024 11:12

Em Atos do Procurador.

26/01/2024 08:18

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 08:18:13, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/01/2024 12:31

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

24/01/2024 11:53

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 181 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 190.

24/01/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 11:10:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/01/2024 14:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/01/2024 14:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 181] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 190], interposto p

18/01/2024 12:53

Interposição de Recurso Especial. Nelson Danilo e Jamile Prata da Cruz.

16/12/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de NELSON DANILO MIRANDA BORGES E JAMILE PRATA DA CRUZ e não-provido na data: 29/11/2023 11:01:42 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

15/12/2023 12:32

Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 187.

07/12/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2023 em 07/12/2023.

06/12/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000216/2023

06/12/2023 10:36

Acórdão (29/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2023

06/12/2023 10:36

Notificação (Conhecido o recurso de NELSON DANILO MIRANDA BORGES E JAMILE PRATA DA CRUZ e não-provido na data: 29/11/2023 11:01:42 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

06/12/2023 07:44

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 07:42:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

04/12/2023 11:14

CÂMARA ÚNICA

29/11/2023 11:01

Em Atos do Desembargador.

17/11/2023 13:57

Conclusão

17/11/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 13:57:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/11/2023 13:01

GABINETE 05

17/11/2023 12:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

17/11/2023 12:59

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 14/11/2023.

17/11/2023 12:48

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1346ª Sessão Ordinária realizada em 14/11/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

13/11/2023 15:11

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 173.

13/11/2023 10:05

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

06/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2023 em 06/11/2023.

31/10/2023 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000198/2023

31/10/2023 17:19

Pauta de Julgamento (14/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2023

31/10/2023 17:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1346, DO DIA 14/11/2023, às 08:00 HORAS

24/10/2023 13:23

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.

24/10/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 12:04:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

23/10/2023 14:32

CÂMARA ÚNICA

23/10/2023 14:23

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do processo em pauta de julgamento.

18/10/2023 13:17

Conclusão

18/10/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 13:17:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2023 13:04

GABINETE 07

18/10/2023 13:04

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do REVISOR.

18/10/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 11:40:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

17/10/2023 14:30

CÂMARA ÚNICA

17/10/2023 11:36

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com o relatório.

22/09/2023 09:24

Conclusão

22/09/2023 09:24

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 09:25:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/09/2023 14:27

GABINETE 05

21/09/2023 14:26

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

21/09/2023 13:48

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 13:48:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2023 11:39

Remessa

14/09/2023 11:28

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 11:28:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

14/09/2023 09:02

Remessa

14/09/2023 09:02

Em Atos do Procurador.

12/09/2023 09:47

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:47:25, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2023 11:02

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

11/09/2023 11:01

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002719-91.2023.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica #100) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

11/09/2023 10:40

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 10:40:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/09/2023 09:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2023 09:55

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

11/09/2023 09:43

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 09:43:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

06/09/2023 13:14

CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 11:22

Em Atos do Desembargador. Remeta-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para parecer.Cumpra-se.

05/09/2023 08:10

Conclusão

05/09/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 08:10:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2023 18:49

GABINETE 05

04/09/2023 18:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

04/09/2023 13:40

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 13:40:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

04/09/2023 08:56

CÂMARA ÚNICA

04/09/2023 08:53

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.

28/08/2023 14:33

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 14:33:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

28/08/2023 14:12

Remessa

28/08/2023 14:01

Em Atos do Promotor.

26/07/2023 16:05

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 16:05:48, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/07/2023 08:54

10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

26/07/2023 08:38

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 08:38:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

25/07/2023 13:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/07/2023 13:00

.Ao MP pra apresentação das contrarrazões recursais.

24/07/2023 15:14

Em Atos do Juiz. Vistos.Ao MP pra apresentação das contrarrazões recursais.Após, ao E TJAP.

13/07/2023 08:18

Conclusão

13/07/2023 08:18

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 08:18:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/07/2023 09:33

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

12/07/2023 09:30

Certifico que procedei em diligência dos presentes autos virtuais à vara de origem, para o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau, apresentar as CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

04/07/2023 13:05

Certifico que os autos aguardam prazo para razões recursais.

01/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/06/2023 15:11:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

28/06/2023 10:35

Certifico que procedei em diligência dos presentes autos virtuais à vara de origem, para o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau, apresentar as CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

26/06/2023 17:07

RAZÕES DE APELAÇÃO NELSON DANILO E JAMILLE PRATA

22/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

21/06/2023 11:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/06/2023 15:11:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

21/06/2023 11:51

Despacho (19/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

21/06/2023 09:56

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 09:56:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

19/06/2023 22:40

CÂMARA ÚNICA

19/06/2023 22:36

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

19/06/2023 15:11

Em Atos do Desembargador. A recorrente, por intermédio de advogado particular, demonstrou interesse em arrazoar nesta instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim, intime-se o advogado para apresentar as razões recursais.Apó

19/06/2023 11:16

Conclusão

19/06/2023 11:16

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 11:16:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/06/2023 07:48

GABINETE 05

19/06/2023 07:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

15/06/2023 14:32

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 14:32:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/06/2023 12:48

CÂMARA ÚNICA

15/06/2023 12:46

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NELSON DANILO MIRANDA BORGES, JAMILE PRATA DA CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

15/06/2023 12:45

PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0002719-91.2023.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3248442 - Protocolado(a) em 13-06-2023 às 12:54

13/06/2023 12:54

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 12:54:02, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

06/06/2023 10:33

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/06/2023 10:32

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAp.

01/06/2023 14:31

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo recurso de apelação interposto pela defesa, #93.Os apelantes declararam desejo de arrazoar na superior instância, art. 600, § 4o , do CPP, assim, remetam-se os auto ao E. TJAP.

29/05/2023 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

29/05/2023 11:34

Remeto os autos conclusos

29/05/2023 10:10

TERMO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/05/2023 10:09

Certifico que aguarda prazo recurso DEFESA

29/05/2023 10:08

Aguarda prazo recurso MP

26/05/2023 10:11

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:11:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

26/05/2023 07:35

Remessa

26/05/2023 07:35

Em Atos do Promotor.

25/05/2023 20:13

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 20:13:35, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/05/2023 12:51

Remessa

25/05/2023 12:31

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 12:31:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

25/05/2023 12:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/05/2023 11:47

Remeto ao MP

25/05/2023 11:04

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁS/ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO)

25/05/2023 10:17

Certifico que remeto os autos ao MP para ciência de sentença # 75

23/05/2023 19:57

As 18h, em seu endereço residencial, após leitura assinou e recebeu cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 136

23/05/2023 11:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD2023050921Z7RLK

23/05/2023 11:12

Lancei no BNMP o ALVARÁ DE SOLTURA para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 23/05/2023

23/05/2023 11:11

ALVARÁ DE SOLTURA para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 23/05/2023

23/05/2023 11:11

ALVARÁ DE SOLTURA para - JAMILE PRATA DA CRUZ - emitido(a) em 23/05/2023

23/05/2023 10:43

Em audiência

23/05/2023 10:43

Em audiência

23/05/2023 10:43

Instrução e Julgamento realizada em 23/05/2023 às '10:43'h

23/05/2023 08:37

Protocolo Nº 25893809 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de laudo toxicológico definitivo nº 65601/2022

19/05/2023 11:00

Certifico que a acusada JAMILE PRATA DA CRUZ encontra-se em prisão domiciliar conforme rotina que deu origem a esta ação penal

19/05/2023 09:40

Certifico que existem bens apreendidos nos autos do IP 6157/2022- PACOVAL 01 - APARELHO DE CELULAR SANSUNG , COR BRANCA E CAPA PROTETORA TRASEIRA COR ROSA. IMEI-353960/26/398798/2. 01-APARELHO DE CELULAR MOTOROLA, DECOR AZUL MODELO XT2067-2 01- CAP

10/05/2023 11:44

Certifico que encaminhei as informações HC Código de rastreabilidade: 8032023805925 Documento: Anexo_6751696.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES ) Destinatário: Secretaria da Secção Única do

09/05/2023 14:02

Em Atos do Juiz. Vistos.Em atenção ao expediente #65, encaminhem-se informações ao e. TJAP para instrução dos autos de HC nº 0002958-95.2023.8.03.0000, nos seguintes termos:Senhor Relator.O paciente NELSON DANILO MIRANDA BORGES, foi preso em flagrante del

05/05/2023 12:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

05/05/2023 12:35

Remeto os autos conclusos

05/05/2023 12:35

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 4349520 solicito informações sobre o alegado na exordial, fazendo-as acompanhar as cópias dos atos processuais necessários ao exame da questão sob julgamento, a serem prestadas no prazo de 3 (três) dias.

27/04/2023 12:48

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 61 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

26/04/2023 11:41

Encaminhei a decisão ao STJ Código de rastreabilidade: 8032023803311 Documento: 0049879-46.2022.8.03.0001.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES ) Destinatário: Protocolo Judicial e Administra

26/04/2023 11:40

Remeti a decisão para o TJAP Código de rastreabilidade: 8032023803306 Documento: 0049879-46.2022.8.03.0001.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES ) Destinatário: Secretaria da Secção Única do T

23/04/2023 18:28

Mandado

20/04/2023 14:25

Em Atos do Juiz. Vistos.Registro ciência das decisões proferidas no Habeas Corpus 0002719-91.2023.8.03.0000-TJAP e no Habeas Corpus 796.178-AP-STJ, réu NELSON DANILO MIRANDA BORGES. Ressalto que a prisão preventiva do referido réu foi recentemente reav (.

19/04/2023 14:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

19/04/2023 14:11

Remeto os autos conclusos

19/04/2023 14:10

Faço juntada DECISÕES proferidas no Habeas Corpus 0002719-91.2023.8.03.0000-TJAP e no Habeas Corpus 796.178-AP-STJ (Paciente: NELSON DANILO MIRANDA BORGES), para conhecimeno e providências. Referente ao Processo de origem: 0049879-46.2022.8.03.0001.

19/04/2023 07:28

Finalizar histórico

13/04/2023 21:29

Mandado

13/04/2023 18:24

Mandado

03/04/2023 09:46

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 52 tendo em vista que já cumpriu a finalidade.

29/03/2023 10:23

via whatsapp uma vez que no imóvel so encontrei o menor Katriana santos; Segue contato indicado: 99179-6422 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 134

28/03/2023 12:04

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JAMILE PRATA DA CRUZ - emitido(a) em 28/03/2023

22/03/2023 12:27

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/PRESO PARA AUDIÊNCIA)

20/03/2023 13:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023026583U5N53

20/03/2023 13:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202302658223KMT

20/03/2023 13:54

Nº: 4330762, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA ( Coordenadoria de Tratamento Penal - COTRAP ) - emitido(a) em 17/03/2023

20/03/2023 13:54

Nº: 4330753, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/03/2023

17/03/2023 16:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - CARLOS EDUARDO COELHO DA SILVA, ROSIVALDO BARROS BRITO, SHIRLIANE SANTOS DOS SANTOS - emitido(a) em 17/03/2023

17/03/2023 16:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ACIZIANE DOS SANTOS TAVARES, ANDERSON DOS ANJOS MACEDO, - emitido(a) em 17/03/2023

17/03/2023 16:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LOURIVAL FURTADO DOS SANTOS - emitido(a) em 17/03/2023

07/03/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 25/02/2023 13:53:21 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Adv

03/03/2023 11:12

Faço juntada a estes autos do : ACÓRDÃO proferido no Habeas Corpus 0007269-66.2022.8.03.0000 (Paciente: NELSON D ANILO MIRANDA BORGES), transitado em julgado. Referente ao Processo de origem: 0 043987-59.2022.8.03.0001.

25/02/2023 13:53

Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos. A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 LEIA COM

25/02/2023 13:53

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

25/02/2023 13:53

Instrução e Julgamento agendada para 23/05/2023 às 08:30h

23/02/2023 12:40

Em Atos do Juiz. Vistos.Em cumprimento ao disposto no artigo 55, §4o da Lei no 11.343/2006, passo ao exame das defesas preliminares apresentadas ## 16 e 27.Pois bem, os acusados alegaram erro de tipo alegando desconhecimento do material entorpecente apree

09/02/2023 14:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

09/02/2023 14:06

Certifico que remeto os autros conclusos 16-17 e 27

09/02/2023 14:02

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio de informações STJ

09/02/2023 13:47

Nº: 4307752, INFORMAÇÕES HC para - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ) - emitido(a) em 09/02/2023

09/02/2023 13:42

Aguarda-se assinatura de Ofício ao STJ, para que seja providenciado o respectivo encaminhamento.

07/02/2023 17:21

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de pedido de informações para o fim de instruir os autos de Habeas Corpus nº n. 796178/AP , impetrado em favor da paciente NELSON DANILO MIRANDA BORGES.Sendo assim, oficie-se ao STJ, encaminhando as informações adiante es

23/01/2023 10:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

23/01/2023 10:24

Certifico que remeto os autos conclusos #, 16, 17 , 28e 27

23/01/2023 10:22

Faço juntada a estes autos do Ofício n. 001611/2023-CPPE A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Macapá - AP. Avenida Fab, 1737 Centro 68906-906 Macapá AP E-mail: [email protected] Assunto: HABEAS CORPUS n. 796178/AP (2023/

19/01/2023 20:14

DEFESA PRELIMINAR

17/01/2023 10:02

Certifico que os autos aguardam defesa preliminar referente da ré JAMILE PRATA DA CRUZ, notificada #22.

13/01/2023 16:17

Em Atos do Juiz. Vistos.Analisando os autos observo que NELSON DANILO MIRANDA BORGES constituiu advogada particular e apresentou defesa prévia, #16, assim, proceda-se a exclusão do cadastramento da DPE em relação ao referido réu, bem como da peça defensiv

13/01/2023 12:55

Certifico que estes autos aguardam praza para a ré JAMILE PRATA DA CRUZ apresentas defesa.

12/01/2023 10:42

Faço juntada a estes autos da Certidão de Entrada de bem no Depósito Público - Estado do Amapá

25/12/2022 12:19

Cientificando-a do teor do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132

14/12/2022 19:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

14/12/2022 19:56

Certifico queremeto os autos conclusos

14/12/2022 19:55

Evolução da Classe Processual

07/12/2022 11:44

Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 07/12/2022 09:41:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

07/12/2022 11:43

Defesa Prévia - DPE AP - NELSON DANILO MIRANDA BORGES

07/12/2022 10:21

DEFESA PRELIMINAR LEI 11.343

07/12/2022 09:55

Certifico que os autos aguardam MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JAMILE PRATA DA CRUZ -

07/12/2022 09:53

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JAMILE PRATA DA CRUZ - emitido(a) em 07/12/2022

07/12/2022 09:48

Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 07/12/2022 09:41:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MARILIA PEREZ

07/12/2022 09:41

Decurso de Prazo Certifico o decurso de prazo para o(a) acusado(a) NELSON DANILO MIRANDA BORGES devidamente citado apresentar defesa e constituir advogado. Dessa forma, em cumprimento a decisão de recebimento de denúncia, abro vista à Defensoria Públi

07/12/2022 09:39

Faço juntada a estes autos do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 22/11/2022 cumprido

22/11/2022 08:06

Certifico que encaminhei o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 22/11/2022 Rastreamento => 2022125046 AADMCYBBOOW.pdf

22/11/2022 08:04

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - NELSON DANILO MIRANDA BORGES - emitido(a) em 22/11/2022

22/11/2022 08:03

Certifico que encaminhei o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JAMILE PRATA DA CRUZ - emitido(a) em 22/11/2022 Rastreamento => 2022125044 AADMKO6J9QM.pdf

22/11/2022 08:00

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JAMILE PRATA DA CRUZ - emitido(a) em 22/11/2022

22/11/2022 07:57

Certifico que encaminhei as informações HC Código de rastreabilidade: 8032022779017 Documento: infor 49879-2022.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES ) Destinatário: Secretaria da Secção Únic

21/11/2022 15:12

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado Amapá em face de JAMILE PRATA DA CRUZ e NELSON DANILO BORGES MIRANDA pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/2006.Após a concl

11/11/2022 14:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

11/11/2022 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

11/11/2022 08:11

Tombo em 11/11/2022.

09/11/2022 09:41

Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0043987-59.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3047655 - Protocolado(a) em 09-11-2022 às 09:41