TJAP - 0048644-93.2012.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ELIELSON CARDOSO DE MELO

CPF *11.***.*34-34

ROSA CARDOSO DE MELO

CPF *12.***.*07-72

Advogados

CALEB GARCIA MEDEIROS

JANILCE ARAGAO DA ROCHA

CESAR DA SILVA ROCHA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ROSA CARDOSO DE MELO

CPF *12.***.*07-72

Advogados

CALEB GARCIA MEDEIROS

JANILCE ARAGAO DA ROCHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SATORU KUBOTA

CPF *15.***.*10-53

JOSIAS MATOS DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:46

    Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 07/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2025 05:38

    Publicado Intimação em 13/06/2025.

  • 22/06/2025 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 19/05/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/04/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 11:06

    xpedição de Ofício.

  • 08/04/2025 12:10

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 12:10

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 12:05

    Alterada a parte

  • 03/04/2025 12:00

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2024 13:22

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 23/10/2024 09:57

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 29/05/2017 16:33

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 29/05/2017 15:49

    Remessa Cancelada

  • 10/05/2017 08:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/04/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de WALTR MLO JUNIOR em 21/04/2017 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 15/04/2017 13:13

    Intimação positiva via scritório Digital de JANILC ARAGAO DA ROCHA em 15/04/2017 às 13:13:40 para DCISÃO

  • 11/04/2017 16:24

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 11/04/2017 09:20

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/04/2017 14:41

    Conclusos para despacho.

  • 07/04/2017 14:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/04/2017 13:27

    xpedição de Ofício Requisitório.

  • 16/03/2017 08:58

    Decorrido prazo de PARTS

  • 25/11/2016 01:00

    Publicado DCISÃO em 25/11/2016.

  • 24/11/2016 17:02

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 24/11/2016 12:55

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 24/11/2016 12:39

    Proferida decisão de mero expediente

  • 04/11/2016 11:33

    Conclusos para decisão.

  • 04/11/2016 11:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/11/2016.

  • 03/11/2016 16:45

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 03/11/2016 08:13

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 03/11/2016 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 08:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 12:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 18/10/2016 12:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/10/2016 09:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 17/10/2016 09:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/10/2016 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 09:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 14/10/2016 11:25

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 14/10/2016 11:16

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 07/10/2016 15:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2016 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 08/09/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/06/2016 09:46

    Conclusos para decisão.

  • 28/06/2016 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/06/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2016 10:21

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

  • 15/06/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 15/06/2016.

  • 14/06/2016 17:31

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 14/06/2016 08:40

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 14/06/2016 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2016 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/06/2016 12:09

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 09:19

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ CALB GARCIA MDIROS.

  • 25/05/2016 01:00

    Publicado DSPACHO em 25/05/2016.

  • 24/05/2016 16:35

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 24/05/2016 12:58

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 24/05/2016 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 09:45

    Conclusos para despacho.

  • 16/05/2016 09:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/04/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 11:46

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

  • 30/03/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/03/2016.

  • 29/03/2016 16:43

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 28/03/2016 13:13

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 28/03/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 09:26

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 09:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2015 08:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 16/09/2015 07:43

    xpedição de Ofício.

  • 15/09/2015 13:06

    Juntada de Contra-razões

  • 15/09/2015 09:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 09:01

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

  • 01/09/2015 01:00

    Publicado DSPACHO em 01/09/2015.

  • 31/08/2015 16:41

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 31/08/2015 13:19

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 31/08/2015 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 10:07

    Conclusos para despacho.

  • 31/08/2015 10:07

    Juntada de Apelação

  • 26/08/2015 12:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 11:23

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ CALB GARCIA MDIROS.

  • 24/08/2015 11:22

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 30/07/2015 01:00

    Publicado Sentença em 30/07/2015.

  • 29/07/2015 16:29

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 28/07/2015 10:06

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 22/07/2015 12:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/04/2015 11:41

    Conclusos para julgamento.

  • 07/04/2015 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/04/2015 11:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/04/2015 10:40

    Recebidos os autos

  • 27/03/2015 10:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ WALTR MLO JUNIOR.

  • 25/03/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 25/03/2015.

  • 24/03/2015 16:55

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 24/03/2015 13:15

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 24/03/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 13:14

    Juntada de Alegações finais

  • 17/03/2015 08:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 13:14

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

  • 12/03/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 12/03/2015.

  • 11/03/2015 17:55

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 11/03/2015 13:19

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 11/03/2015 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 13:17

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 12/01/2015 12:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2014 01:00

    Publicado DSPACHO em 11/12/2014.

  • 10/12/2014 16:29

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 10/12/2014 08:31

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 05/12/2014 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2014 11:08

    Conclusos para despacho.

  • 16/10/2014 11:08

    Decorrido prazo de PARTS

  • 04/07/2014 08:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2014 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2014 07:58

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/06/2014 11:30

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

  • 25/06/2014 08:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/06/2014 08:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2014 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2014 09:24

    xpedição de Mandado.

  • 11/06/2014 16:23

    xpedição de Carta.

  • 11/06/2014 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 10:20

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2014 11:11

    xpedição de Ofício.

  • 02/06/2014 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2014 08:53

    Conclusos para despacho.

  • 02/06/2014 08:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2014 12:05

    Conclusos para despacho.

  • 11/04/2014 12:05

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2014 11:57

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2014 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2014 14:04

    xpedição de Ofício.

  • 11/02/2014 14:04

    xpedição de Ofício.

  • 16/12/2013 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2013 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2013 12:15

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/12/2013 às 12:15:51

  • 04/12/2013 13:05

    Conclusos para despacho.

  • 04/12/2013 13:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/11/2013 10:57

    Conclusos para julgamento.

  • 28/11/2013 10:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2013 10:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/11/2013 15:33

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/11/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 12/11/2013.

  • 11/11/2013 17:36

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 11/11/2013 10:38

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 11/11/2013 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2013 09:23

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/10/2013 14:37

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/10/2013 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2013 09:47

    xpedição de Mandado.

  • 23/10/2013 09:46

    xpedição de Mandado.

  • 23/10/2013 09:46

    xpedição de Mandado.

  • 23/10/2013 00:00

    Publicado Agendamento de audiência em 23/10/2013.

  • 22/10/2013 16:47

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 22/10/2013 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2013 12:56

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 22/10/2013 12:55

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/12/2013 às 11:30:00

  • 18/10/2013 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2013 12:34

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 31/10/2013 às 09:00:00

  • 18/10/2013 12:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/07/2013 14:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/07/2013 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2013 11:44

    Audiência preliminar realizada. 29/07/2013 às 11:44:26

  • 29/07/2013 11:39

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/10/2013 às 09:00:00

  • 19/07/2013 13:01

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 16/07/2013 12:38

    xpedição de Mandado.

  • 25/06/2013 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2013 08:52

    Conclusos para despacho.

  • 25/06/2013 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2013 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 20/05/2013.

  • 17/05/2013 16:32

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/05/2013 13:30

    xpedição de Carta.

  • 17/05/2013 10:23

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/05/2013 10:23

    Audiência preliminar designada. 29/07/2013 às 11:00:00

  • 08/05/2013 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2013 14:00

    Conclusos para despacho.

  • 08/05/2013 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2013 09:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/04/2013 17:25

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/04/2013 01:00

    Publicado DSPACHO em 22/04/2013.

  • 19/04/2013 16:42

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 19/04/2013 09:23

    xpedição de Mandado.

  • 19/04/2013 09:21

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 09/04/2013 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2013 11:45

    Conclusos para despacho.

  • 09/04/2013 11:45

    Juntada de Réplica

  • 04/04/2013 09:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2013 12:48

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

  • 25/03/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 25/03/2013.

  • 22/03/2013 16:41

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 22/03/2013 09:19

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 22/03/2013 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2013 09:17

    Juntada de Contestação

  • 21/01/2013 07:46

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 16/01/2013 09:08

    xpedição de Mandado.

  • 14/12/2012 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2012 12:49

    Conclusos para despacho.

  • 13/12/2012 12:49

    Processo Autuado

  • 12/12/2012 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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