12/07/2025 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/06/2025 09:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA FIGUEIRA BARRETO em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA FIGUEIRA BARRETO em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 17:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
04/06/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/04/2025 13:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/02/2025 08:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:14

Recebidos os autos
18/02/2025 14:14

Processo Reativado
18/02/2025 14:13

Juntada de decisão
22/01/2025 11:15

Baixa Definitiva
22/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao instância de origem
22/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
19/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:22

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:55

Recebidos os autos
02/10/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

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