TJAP - 0043279-09.2022.8.03.0001

14/09/2023 16:02

Baixa Definitiva

14/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/09/2023 00:00

Decorrido prazo de GEDILMA CAMPOS PANTOJA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:00

Juntada de Certidão

13/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023 00:00

Decorrido prazo de GEDILMA CAMPOS PANTOJA em 12/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 04/09/2023 23:59.

18/08/2023 00:00

Publicado Acórdão em 18/08/2023.

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

11/08/2023 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 27/07/2023 23:59.

26/07/2023 08:46

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0012-64 (RECORRENTE) e não-provido

24/07/2023 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2023 22:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023 06:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023 12:19

Conclusos para julgamento

05/06/2023 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2023 10:47

Recebidos os autos

29/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio