TJAP - 0044042-88.2014.8.03.0001

07/02/2024 11:26

Remessa

25/01/2024 08:23

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 08:23:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2024 14:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/01/2024 14:08

Certifico que, procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

16/10/2023 10:47

Certifico que os presentes autos se encontram nesta secretaria aguardando julgamento, após terem sido digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 18/08/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ

10/07/2023 13:43

Certifico que os presentes autos se encontram nesta secretaria aguardando julgamento, após terem sido digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 18/08/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ

03/03/2023 12:08

Certifico que os presentes autos se encontram nesta secretaria aguardando julgamento, após terem sido digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 18/08/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ

08/09/2022 13:23

Certifico que os presentes autos se encontram nesta secretaria aguardando julgamento, após terem sido digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 18/08/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ

02/09/2022 09:58

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 10:09:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/09/2022 11:58

CÂMARA ÚNICA

01/09/2022 11:57

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 18/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2191622 / AP (2022/02

18/08/2022 13:27

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

18/08/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 07:49:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/08/2022 13:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/08/2022 13:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/08/2022 14:26

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 301.

07/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/07/2022 14:56:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME NAOUM CONSTANTE (Advogado Auxiliar Autor).

29/07/2022 08:58

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/07/2022 14:56:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

28/07/2022 13:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/07/2022 14:56:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GUILHERME NAOUM CONSTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURA

28/07/2022 13:35

Decisão (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

19/07/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 09:32:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/07/2022 10:00

CÂMARA ÚNICA

15/07/2022 14:56

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no artigo 1.042, §4º, do CPC, mantenho as decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Just

12/07/2022 07:50

Conclusão

12/07/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 07:49:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/07/2022 15:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/07/2022 15:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

01/07/2022 13:07

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário.

01/07/2022 13:04

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.

23/06/2022 11:26

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 286 e 287.

23/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 15:06:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GUILHERME NAOUM CONSTANTE (Advogado Auxiliar Autor).

20/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2022 11:07:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GUILHERME NAOUM CONSTANTE (Advogado Auxiliar Autor).

15/06/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.

14/06/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000107/2022

14/06/2022 09:41

Rotinas processuais (13/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022

13/06/2022 15:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 15:06:58 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GUILHERME NAOUM CONSTANTE

13/06/2022 15:06

Certifico que nesta data, procedo a intimação de MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS , na pessoa de seu patrono, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do AGRAVO EM RECURSO ESPECIA

13/06/2022 15:00

Certifico que considerando que o Ato Ordinatório, de MOV.275, fez menção à apresentação de contrarrazões a RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, quando deveria ser para contrarrazões aos Agravos de movs.248 e 274, procederei à feitura de

13/06/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2022 em 13/06/2022.

10/06/2022 15:38

Registrado pelo DJE Nº 000105/2022

10/06/2022 11:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2022 11:07:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GUILHERME NAOUM CONSTANTE

10/06/2022 11:07

Rotinas processuais (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2022

10/06/2022 11:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

26/05/2022 12:00

Protocolo Nº 23262484 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão denegatória de seguimento

20/05/2022 08:46

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:54:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2022 14:06

CÂMARA ÚNICA

19/05/2022 10:23

Em Atos do Desembargador. Ainda não há posição definitiva do STJ sobre requerimento de intimação em nome de mais de um advogado e a validade do ato se a intimação ocorre apenas em nome de um deles. Inobstante, como o tema ainda está em construção, à vista

19/05/2022 09:06

Conclusão

19/05/2022 09:06

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 09:07:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/05/2022 13:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/05/2022 13:25

Certifico que considerando o pedido contante na petição de ordem nº 259 no que tange as intimações serem feitas nos nomes dos 03 (três) Advogados indicados, promovo os presentes autos ao e. Desembargador Vice-presidente.

17/05/2022 11:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 265 .

15/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/05/2022 15:41:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES .

13/05/2022 12:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 261 e 262.

06/05/2022 08:48

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/05/2022 15:41:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/04/2022 11:41:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

06/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.

05/05/2022 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000079/2022

05/05/2022 14:04

Substabelecimento sem reservas.

05/05/2022 11:36

Decisão (03/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022

05/05/2022 11:36

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/05/2022 15:41:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES

05/05/2022 11:35

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/05/2022 15:41:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

05/05/2022 08:52

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 08:52:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/05/2022 08:52

CÂMARA ÚNICA

03/05/2022 15:41

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:

03/05/2022 07:42

Conclusão

03/05/2022 07:42

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 07:42:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2022 13:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2022 13:02

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência a pedido.

27/04/2022 20:38

Protocolo Nº 23011029 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão denegatória de seguimento

27/04/2022 08:46

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/04/2022 11:41:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2022 em 27/04/2022.

26/04/2022 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000072/2022

26/04/2022 13:26

Decisão (20/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2022

26/04/2022 13:25

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/04/2022 11:41:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES

26/04/2022 13:19

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/04/2022 11:41:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

26/04/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 13:18:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/04/2022 12:32

CÂMARA ÚNICA

20/04/2022 11:41

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBR

01/04/2022 08:58

Conclusão

01/04/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 08:54:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/03/2022 15:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2022 15:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/03/2022 10:43

Contrarrazões ao recurso extraordinário do Estado do Amapá

25/03/2022 10:40

Contrarrazões ao recurso especial do Estado do Amapá

20/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2022 11:13:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

15/03/2022 11:53

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 230.

11/03/2022 08:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2022 11:13:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.

10/03/2022 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000044/2022

10/03/2022 11:14

Rotinas processuais (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022

10/03/2022 11:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2022 11:13:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do

10/03/2022 11:13

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

07/03/2022 20:04

RECURSO ESPECIAL AO STJ

07/03/2022 20:02

RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF

10/02/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/01/2022 16:09:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

01/02/2022 08:36

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/01/2022 16:09:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.

31/01/2022 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000019/2022

31/01/2022 11:49

Acórdão (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2022

31/01/2022 11:49

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/01/2022 16:09:48 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: JA

31/01/2022 11:49

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/01/2022 16:09:48 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES

28/01/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 08:11:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/01/2022 16:12

CÂMARA ÚNICA

21/01/2022 16:09

Em Atos do Desembargador.

10/12/2021 11:11

Conclusão

10/12/2021 11:11

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 11:11:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2021 10:19

GABINETE 03

06/12/2021 09:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

17/11/2021 10:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

22/10/2021 10:09

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

14/10/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 09:28:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

13/10/2021 11:39

CÂMARA ÚNICA

13/10/2021 11:32

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/10/2020 10:23:34 - GABINETE 03) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

04/11/2020 16:09

Conclusão

04/11/2020 16:09

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2020, às 16:09:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/11/2020 14:53

GABINETE 03

04/11/2020 14:52

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

29/10/2020 18:30

Impugnação aos embargos de declaração.

27/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2020 em 27/10/2020.

26/10/2020 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000195/2020

26/10/2020 11:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/10/2020 10:23:34 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES

26/10/2020 11:15

Despacho (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2020

26/10/2020 09:49

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 09:49:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/10/2020 10:27

CÂMARA ÚNICA

23/10/2020 10:23

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em face dos embargos de declaração opostos no evento nº 175, determino que se intime a embargada para caso queira, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 339, § 4º do regimento interno desta cor

19/10/2020 11:03

Conclusão

19/10/2020 11:03

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 11:03:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/10/2020 11:47

GABINETE 03

16/10/2020 11:46

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

16/10/2020 11:44

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS.

15/10/2020 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2020 14:08

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 172.

05/10/2020 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/09/2020 12:21:34 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/10/2020 06:01

Intimação (Pedido de inclusão em pauta virtual na data: 17/06/2020 18:15:59 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

02/10/2020 15:53

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 167 e 169.

02/10/2020 15:50

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/09/2020 12:21:34 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estad

29/09/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2020 em 29/09/2020.

28/09/2020 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000176/2020

28/09/2020 08:16

Intimação (Pedido de inclusão em pauta virtual na data: 17/06/2020 18:15:59 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/09/2020 15:52

Acórdão (25/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2020

25/09/2020 15:48

Notificação (Pedido de inclusão em pauta virtual na data: 17/06/2020 18:15:59 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES

25/09/2020 15:48

Notificação (Pedido de inclusão em pauta virtual na data: 17/06/2020 18:15:59 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Es

25/09/2020 15:43

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 15:43:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

25/09/2020 12:23

CÂMARA ÚNICA

25/09/2020 12:21

Em Atos do Desembargador.

31/07/2020 11:32

Conclusão

31/07/2020 11:32

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 11:32:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/07/2020 12:41

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/07/2020 12:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/07/2020 08:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 32ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/07/2020 a 23/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

09/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/07/2020 08:00 até 23/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.

08/07/2020 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000121/2020

08/07/2020 15:50

Pauta de Julgamento (17/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020

08/07/2020 15:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 32, realizada no período de 17/07/2020 08:00:00 a 23/07/2020 23:59:00

29/06/2020 15:34

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual.

25/06/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 10:41:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/06/2020 18:21

CÂMARA ÚNICA

17/06/2020 18:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/03/2020 10:07

Conclusão

16/03/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 10:09:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/03/2020 12:23

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/03/2020 16:44

improvimento

27/02/2020 07:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 13:04:51 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2020 em 27/02/2020.

21/02/2020 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000036/2020

21/02/2020 11:08

Despacho (20/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2020

21/02/2020 11:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 13:04:51 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do

21/02/2020 10:54

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2020, às 10:54:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

20/02/2020 13:15

CÂMARA ÚNICA

20/02/2020 13:04

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 130), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC. Intime-se e cump

10/01/2020 08:55

Conclusão

10/01/2020 08:55

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 08:56:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/01/2020 10:28

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

09/01/2020 10:01

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

27/12/2019 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS e provido na data: 13/12/2019 07:59:17 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

19/12/2019 14:40

Embargos de declaração que tem por objetivo corrigir erro material do acórdão.

18/12/2019 07:36

Intimação (Conhecido o recurso de MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS e provido na data: 13/12/2019 07:59:17 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/12/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000230/2019 em 18/12/2019.

17/12/2019 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000230/2019

17/12/2019 14:01

Acórdão (13/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2019

17/12/2019 14:01

Notificação (Conhecido o recurso de MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS e provido na data: 13/12/2019 07:59:17 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

17/12/2019 14:00

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK.

16/12/2019 13:37

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2019, às 13:39:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/12/2019 08:12

CÂMARA ÚNICA

13/12/2019 07:59

Em Atos do Desembargador.

30/10/2019 10:13

Conclusão

30/10/2019 10:13

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 10:13:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2019 18:40

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

25/10/2019 18:34

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1168ª Sessão Ordinária realizada em 22/10/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em continuação de j

14/10/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2019 em 14/10/2019.

11/10/2019 14:12

Registrado pelo DJE Nº 000187/2019

11/10/2019 14:04

Pauta de Julgamento (22/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2019

11/10/2019 14:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1168, DO DIA 22/10/2019, às 08:00 HORAS

08/10/2019 10:13

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 10:14:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

08/10/2019 09:32

CÂMARA ÚNICA

08/10/2019 09:31

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para continuação de julgamento.

03/10/2019 13:46

Conclusão

03/10/2019 13:46

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 13:46:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/10/2019 10:01

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

02/10/2019 09:57

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1165ª Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

23/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.

20/09/2019 14:15

Registrado pelo DJE Nº 000172/2019

20/09/2019 13:59

Pauta de Julgamento (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019

20/09/2019 13:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1165, DO DIA 01/10/2019, às 08:00 HORAS

16/08/2019 12:34

Certifico que o presente feito aguradanova inclusão em pauta.

15/08/2019 10:44

Retirado de pauta a pedido do relator, com determinação de inclusão na próxima sessão ordinária, saindo a(s) parte(s) cientes.

06/08/2019 16:45

Retirado de pauta a pedido do relator, com determinação de inclusão na próxima sessão ordinária, saindo a(s) parte(s) cientes.

29/07/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 06/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2019 em 29/07/2019.

26/07/2019 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000134/2019

26/07/2019 14:35

Pauta de Julgamento (06/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2019

26/07/2019 14:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1157, DO DIA 06/08/2019, às 08:00 HORAS

17/06/2019 09:23

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

02/05/2019 11:54

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2019, às 11:54:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

29/04/2019 07:26

CÂMARA ÚNICA

29/04/2019 07:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

01/02/2019 12:36

Conclusão

01/02/2019 12:36

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2019, às 12:36:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2019 12:55

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/01/2019 12:23

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2019, às 12:23:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/01/2019 12:02

CÂMARA ÚNICA

16/01/2019 10:44

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

16/01/2019 10:44

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 55.903/2018 - GP), Desembargador

16/01/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2019, às 10:42:05, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/01/2019 10:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/01/2019 10:12

Certifico que faço remessa ao TJAP.

20/12/2018 17:13

Protocolo Nº 15059229 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

03/12/2018 11:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2018 10:53:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/11/2018 10:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2018 10:53:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

28/11/2018 10:53

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte Autora, constante no movimento de ordem nº 76. Deixo consignado qu

26/11/2018 17:25

Protocolo Nº 14892826 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Reformar a sentença.

23/10/2018 11:46

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/09/2018 12:56:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/10/2018 08:58

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/09/2018 12:56:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Es

30/09/2018 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/09/2018 12:56:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

20/09/2018 09:33

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/09/2018 12:56:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES

18/09/2018 12:56

Em Atos do Juiz.

16/03/2018 12:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

16/03/2018 12:25

Certifico que nesta data em contato com assessoria jurídica, constatei que os autos físicos se encontram em Gabinete para serem sentenciados.

16/03/2018 10:56

Certifico que os autos aguardam a sua localização para serem conclusos

13/03/2018 12:28

Em Atos do Juiz. 1 – Considerando que os presentes autos são mistos e até o momento estes não foram encontrados, providencie a Secretaria sua localização. 2 – Após, remetam-se os autos conclusos para este Magistrado.

06/10/2017 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

06/10/2017 08:29

Decurso de Prazo para alegações finais

26/05/2017 10:54

Certifico que na data de hoje cadastrei no Sistema TUCUJURIS MÍDIAS o áudio do depoimento de testemunha obtido em audiência realizada na data de hoje.

26/05/2017 10:43

Em audiência

26/05/2017 10:43

Conciliação realizada em 26/05/2017 às '10:43'h

25/05/2017 02:45

Intimação (Audiência conciliação redesignada. 26/05/2017 às 10:00:00 na data: 15/05/2017 08:01:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WAGNER ROSSI RODRIGUES (Advogado Autor).

15/05/2017 08:34

Intimação (Audiência conciliação redesignada. 26/05/2017 às 10:00:00 na data: 15/05/2017 08:01:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/05/2017 08:02

Notificação (Audiência conciliação redesignada. 26/05/2017 às 10:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WAGNER ROSSI RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

15/05/2017 08:01

Conciliação agendada para 26/05/2017 às 10:00h

12/05/2017 13:08

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência para a data informada na petição de evento 55.

04/05/2017 16:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

04/05/2017 16:04

Protocolo Nº 11843386 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requisitando designação de audiência para oitiva de testemunha

02/05/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2017 em 02/05/2017.

28/04/2017 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000078/2017

27/04/2017 11:12

Despacho (10/03/2017) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2017

10/03/2017 17:26

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, informar se ainda há interesse na oitiva da testemunha por ela arrolada, considerando que a testemunha não atendeu as solicitações deste Juízo, para os fins do art. 454, inc. VI, § 1º do

06/02/2017 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

06/02/2017 08:44

Certifico que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 439/2016.

03/10/2016 09:01

Faço juntada a estes autos do AR e Ofício às f. 290-292 - Ofício Nº: 000439/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CAMARA DOS DEPUTADOS ( DEPUTADO FEDERAL MARCOS REATEGUI ), com diligência positiva.

06/07/2016 10:46

Ofício Nº: 000439/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CAMARA DOS DEPUTADOS ( DEPUTADO FEDERAL MARCOS REATEGUI ) - emitido(a) em 05/07/2016

05/07/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2016 em 05/07/2016.

04/07/2016 17:12

Registrado pelo DJE Nº 000121/2016

04/07/2016 08:48

Despacho (01/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2016

01/07/2016 17:42

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o despacho proferido em 11/05/2016 - ordem 39. Aguarde-se o socilitando, para que indique dia, hora e local para ser ouvido, conforme art. 454, inc. VI, § 1º do NCPC.

30/06/2016 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

30/06/2016 09:32

Aguardando manifestação da testemunha quanto ao dia, hora e local de sua oitiva.

28/06/2016 13:06

Faço juntada a estes autos da petição protocolizada pela parte Autora, requerendo o cancelamento da audiência, conforme fls. 288-289 dos autos - Protocolo Nº 114279/2016 - Protocolado(a) em 28/6/2016 às 12:38:12

11/05/2016 10:10

Em Atos do Juiz. Tendo a parte Autora arrolado como sua testemunha o Deputado Federal MARCOS JOSÉ REATEGUI SOUZA. Oficie-se, solicitando que indique dia, hora e local para ser ouvido, conforme art. 454, inc. VI, § 1º do NCPC. Cumpra-se.

02/05/2016 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

02/05/2016 12:33

Certifico que, a parte Autora arrolou a seguinte testemunha: Dr. MARCOS JOSÉ REATEGUI SOUZA, CPF nº *07.***.*96-00, Ex-Procurador Geral do Estado do Amapá e atual Deputado Federal, conforme fls. 286 dos autos

09/03/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/02/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2016 em 09/03/2016.

09/03/2016 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 30/06/2016 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2016 em 09/03/2016.

08/03/2016 17:15

Registrado pelo DJE Nº 000043/2016

08/03/2016 17:15

Registrado pelo DJE Nº 000043/2016

08/03/2016 08:06

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MOURA LAMOUNIER ADVOGADOS - emitido(a) em 07/03/2016

07/03/2016 14:17

Agendamento de audiência (30/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2016

07/03/2016 14:17

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 30/06/2016 às 11:00h

07/03/2016 14:16

Despacho (17/02/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2016

17/02/2016 17:17

Em Atos do Juiz. Defiro a produção de prova testemunhal. Designe-se audiência de instrução. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 20 dias anteriores à audiência a ser designanada. Intimem-se.

15/09/2015 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

15/09/2015 12:44

Faço juntada a estes autos da petição protocolizada pela parte Autora, informando que deseja produzir prova testemunhal, indicando como testemunha Dr. MARCOS JOSÉ REATEGUI SOUZA - EX Procurador Geral do Estado do Amapá e atual Deputado Federal, conforme f

09/09/2015 15:28

Protocolo Nº 9097182 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

28/08/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2015 em 28/08/2015.

27/08/2015 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000155/2015

27/08/2015 13:22

Despacho (20/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2015

20/08/2015 17:56

Em Atos do Juiz. Intimo as partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, indiquem provas que pretendem produzir. Intime-se.

27/01/2015 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ERICK SIEBEL CONTI

27/01/2015 11:35

Faço juntada a estes autos da réplica à contestação, conforme fls. 280-283 dos autos - Protocolo Nº 185261/2014 - Protocolado(a) em 11/12/2014 às 11:00:33

01/12/2014 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2014 em 01/12/2014.

28/11/2014 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000218/2014

27/11/2014 12:36

Rotinas processuais (27/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 27/11/2014

27/11/2014 12:35

Nos termos da Portaria 001/2012 VC-MCP, art. 3º, inciso XVII e considerando que a parte ré, protocolizou CONTESTAÇÃO no dia 27.11.2014, juntada à ordem 14, intimo a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

27/11/2014 12:30

Faço juntada a estes autos da CONTESTAÇÃO apresentada pela parte ré ESTADO DO AMAPÁ em 14 laudas e documento, conforme fls. 265-279 dos autos - Protocolo Nº 177314/2014 - Protocolado(a) em 26/11/2014 às 13:55:33

26/11/2014 13:57

ENTREGUE POR JANAINA DA SILVA ABREU - PROCURADOR DA PARTE

25/11/2014 10:20

ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVA ABREU - MATRÍCULA: 1658AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

17/09/2014 09:33

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 17 de Setembro de 2014,

16/09/2014 12:29

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/09/2014

12/09/2014 11:44

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/09/2014

25/08/2014 10:25

Em Atos do Juiz. Cite-se o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de quinze dias, com as advertências do art. 319 do CPC, cumprindo-se o disposto no art. 188 do CPC. Intimem-se.

22/08/2014 17:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

22/08/2014 17:02

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

22/08/2014 16:56

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

22/08/2014 16:55

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

22/08/2014 16:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

22/08/2014 16:46

Tombo em 22/08/2014.

19/08/2014 11:27

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - Protocolo Nº 118294/2014 - Protocolado(a) em 18/8/2014 às 12:15:11