30/10/2023 11:32

Baixa Definitiva
30/10/2023 11:32

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
30/10/2023 10:04

Transitado em Julgado em 24/10/2023
23/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:57

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
25/09/2023 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:14

Recebidos os autos
22/09/2023 10:50

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
22/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.
05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
04/09/2023 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:48

Recebidos os autos
28/08/2023 10:41

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
28/08/2023 10:35

Distribuído por 2
28/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/08/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 08:48

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
21/08/2023 13:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2023 10:23

Distribuído por 2
21/08/2023 08:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:22

Recebidos os autos
21/08/2023 08:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
21/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/08/2023 08:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
17/08/2023 11:14

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:14

Recebidos os autos
16/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
16/08/2023 11:10

Distribuído por 2
16/08/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual 74280095
16/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/08/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 08:17

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.
19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
19/07/2023 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 11:07

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:17

Recebidos os autos
11/07/2023 09:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
11/07/2023 09:07

Distribuído por 2
11/07/2023 09:06

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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