TJAP - 0046805-23.2018.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ANDRE LEAO FORO

CPF *35.***.*33-91

WALTER VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *77.***.*91-20

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

CPF *02.***.*32-23

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE LEAO FORO

CPF *35.***.*33-91

WALTER VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *77.***.*91-20

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

CPF *02.***.*32-23

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO AMAPA

TAYNA MEDEIROS PEREIRA

CPF *56.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:17

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de WALTER VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 00:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/11/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 08:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/10/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2022 10:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 18/04/2022 10:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2022 16:50

    Juntada de Contra-razões

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 08:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/03/2022 11:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/03/2022 10:50

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 22/03/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 10:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão.

  • 03/03/2022 12:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/02/2022 11:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 12/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 03/12/2021 01:00

    Publicado Sentença em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2021 07:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/12/2021 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 19:08

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 12:19

    Conclusos para decisão.

  • 17/11/2021 12:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/11/2021 17:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/10/2021 08:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/10/2021 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 09:19

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 07/10/2021 08:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/10/2021 13:23

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 23/09/2021 10:33

    Conclusos para decisão.

  • 23/09/2021 10:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2021 10:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2021 08:48

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 10:12

    Conclusos para decisão.

  • 10/09/2021 10:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/09/2021 09:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 09/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/07/2021 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 18:01

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 09:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/07/2021 10:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/07/2021 09:39

    Conclusos para decisão.

  • 06/07/2021 09:39

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 29/06/2021 21:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/06/2021 11:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/06/2021 12:47

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/06/2021 12:10

    Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

  • 18/06/2021 12:10

    Rito Modificado

  • 14/06/2021 12:24

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 08:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/06/2021 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 11:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/06/2021 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 11:18

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 10:55

    Conclusos para decisão.

  • 20/05/2021 10:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/05/2021 17:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2021 09:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/04/2021 13:08

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/04/2021 10:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/04/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2021 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 12:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/04/2021 10:44

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão.

  • 15/03/2021 12:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/03/2021 20:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/02/2021 10:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2021 10:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2021 10:29

    Transitado em Julgado em 12/02/2021

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 28/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 21/12/2020 01:00

    Publicado Sentença em 21/12/2020.

  • 18/12/2020 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2020 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 10:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/12/2020 22:07

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2020 17:29

    Conclusos para julgamento.

  • 27/10/2020 17:29

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 05/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 05/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/09/2020 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2020 20:40

    Outras Decisões

  • 15/09/2020 10:58

    Conclusos para decisão.

  • 15/09/2020 10:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 04/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/08/2020 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 08:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/08/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 23:45

    Juntada de Contestação

  • 09/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 29/06/2020 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2020 20:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 09:00

    Conclusos para decisão.

  • 17/03/2020 09:00

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 03/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/01/2020 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2020 10:00

    Outras Decisões

  • 08/01/2020 12:22

    Conclusos para decisão.

  • 08/01/2020 12:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/12/2019 08:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/12/2019 08:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/12/2019 08:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 17/10/2019 01:00

    Publicado Edital em 17/10/2019.

  • 16/10/2019 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 08:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/10/2019 12:24

    Expedição de Edital.

  • 14/10/2019 11:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/10/2019 12:29

    Outras Decisões

  • 01/10/2019 11:52

    Conclusos para decisão.

  • 01/10/2019 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2019 07:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/09/2019 12:07

    Outras Decisões

  • 16/09/2019 10:02

    Conclusos para decisão.

  • 16/09/2019 10:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 29/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 29/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/08/2019 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 12:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/08/2019 09:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/08/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 08:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/08/2019 12:25

    Outras Decisões

  • 02/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 02/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 31/07/2019 10:09

    Conclusos para decisão.

  • 31/07/2019 10:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/07/2019 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2019 12:28

    Outras Decisões

  • 15/07/2019 09:13

    Conclusos para decisão.

  • 15/07/2019 09:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2019 11:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais

  • 28/06/2019 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 23:05

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 07/06/2019 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 07:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/06/2019 13:40

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 10:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 24/05/2019 às 10:26:21 para Rotinas processuais

  • 22/05/2019 16:15

    Conclusos para decisão.

  • 22/05/2019 16:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 08:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/05/2019 12:25

    Outras Decisões

  • 19/04/2019 16:18

    Conclusos para decisão.

  • 19/04/2019 16:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2019 20:03

    Outras Decisões

  • 08/04/2019 10:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 08/04/2019 às 10:23:48 para Rotinas processuais

  • 08/04/2019 10:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 08/04/2019 às 10:23:48 para Rotinas processuais

  • 01/04/2019 16:26

    Conclusos para decisão.

  • 01/04/2019 16:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/03/2019 12:04

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 07:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:51

    Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

  • 28/03/2019 16:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/03/2019 16:43

    Audiência conciliação cancelada. 28/03/2019 às 16:35:00

  • 27/03/2019 16:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/03/2019 07:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 21:58

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/03/2019 11:07

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

  • 01/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 01/03/2019 às 06:01:02 para Audiência

  • 01/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 01/03/2019 às 06:01:02 para Audiência

  • 19/02/2019 10:06

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/02/2019 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 10:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2019 10:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 15/02/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 08:55

    Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

  • 14/02/2019 08:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/02/2019 08:53

    Audiência conciliação designada. 28/03/2019 às 16:35:00

  • 14/02/2019 07:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 11:52

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

  • 13/02/2019 11:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/02/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 12:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2019 15:26

    Outras Decisões

  • 11/02/2019 11:06

    Conclusos para decisão.

  • 11/02/2019 11:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2019 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/01/2019 16:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 17/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/12/2018 09:03

    Conclusos para decisão.

  • 12/12/2018 09:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/12/2018 19:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2018 11:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2018 11:49

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/12/2018 12:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2018 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:46

    Conclusos para decisão.

  • 26/11/2018 11:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2018 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2018 15:44

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 30/10/2018 15:44

    Processo Autuado

  • 29/10/2018 15:28

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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