TJAP - 0046906-21.2022.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAUL CLEMENTE PAULO CALLINS NETO

CPF *40.***.*35-72

Advogados

HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDNA MARIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 22:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 22:23

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 02:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 00:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2025 20:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 08:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 08:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/12/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/11/2024 22:05

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 12/11/2024 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 21:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/10/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 10:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2024 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 09:39

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 20/08/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/08/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 22:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2024 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2024 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2024 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2023 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 23:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/11/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 18:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/08/2023 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 às 10:54:22; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 21/06/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 08:17

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 08:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 às 10:00:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 07/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 às 10:46:08; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 07/06/2023 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 às 09:00:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 17/05/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 às 10:49:50; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 17/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 às 10:00:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 19/04/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 11:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2023.

  • 11/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 21:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:35

    Processo Autuado

  • 20/10/2022 15:26

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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