TJAP - 0043308-59.2022.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 11:36
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 00:26
Decorrido prazo de STUDIER ADVOCACIA em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2024 21:24
Expedição de Alvará.
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04/09/2024 00:11
Decorrido prazo de STUDIER ADVOCACIA em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 11:13
Decorrido prazo de HENDERSON NOBRE DE OLIVEIRA SOUZA em 26/08/2024 23:59.
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23/08/2024 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2024 19:48
Expedição de Alvará.
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21/08/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
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10/06/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2024 11:28
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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04/06/2024 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/06/2024 15:36
Juntada de Petição de ofício
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04/06/2024 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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04/06/2024 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/06/2024 15:36
Juntada de Petição de ofício
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04/06/2024 13:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2024 13:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:00
Juntada de Certidão
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30/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:06
Decorrido prazo de HENDERSON NOBRE DE OLIVEIRA SOUZA em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 09:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 10:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2024 10:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/05/2024 11:45
Conclusos para decisão
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10/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2024 23:59.
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21/03/2024 09:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/03/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 09:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/03/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:58
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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13/03/2024 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/02/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 10:18
Juntada de Ofício
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05/02/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 10:36
Expedição de Ofício.
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01/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/01/2024 08:51
Conclusos para decisão
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09/01/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 10:53
Conclusos para decisão
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22/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 14:45
Expedição de Ofício.
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31/10/2023 11:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/10/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2023 17:21
Conclusos para decisão
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09/10/2023 17:21
Recebidos os autos
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25/04/2023 07:28
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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24/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:51
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/04/2023.
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18/04/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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24/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/03/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica
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07/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 11:48
Julgado procedente o pedido
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13/12/2022 15:42
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2022 11:31
Conclusos para decisão
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30/09/2022 11:31
Processo Autuado
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28/09/2022 12:06
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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