TJAM - 0000322-24.2020.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

MICAIAS PEDROSA DA SILVA

CPF *54.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OBADIAS PEDROSA DA SILVA

CPF *06.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 24/06/2022 11:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2022 22:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MICAIAS PEDROSA DA SILVA

  • 31/05/2022 10:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/05/2022 17:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2022 11:29

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/05/2022 10:22

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 18/05/2022 14:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, para o fim de DECLARAR INTERDITADO OBADIAS PEDROSA DA SILVA, dando-o como absolutamente incapaz da prática de qualquer ato da vida civil, bem como de reger sua pessoa e seus bens.

    NOMEIO para atuar como seu(a) curador(a) MICAIAS PEDROSA DA SILVA, devendo haver prestação de contas nos termos do art. 84, par. 4º da Lei 13146/15, tendo em vista que há recebimento de benefício assistencial em nome do interditando.

    Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, publique-se no Site do Tribunal de Justiça do Amazonas e na plataforma de editais do CNJ por 06 (seis) meses, bem como na imprensa local por 01 (uma) vez e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

    Lavre-se o competente termo (compromisso de curador em caráter definitivo).

    Determino que esta decisão tenha o valor de termo, devendo ser aceita em repartições públicas em geral.

    Oficie-se ao Juízo Eleitoral local, com cópia da presente, a fim de que efetue o bloqueio de eventual inscrição eleitoral em nome do interditando.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 16/05/2022 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:05

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2022 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/05/2022 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/04/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/03/2022 15:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/03/2022 15:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2022 22:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MICAIAS PEDROSA DA SILVA

  • 09/03/2022 10:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2022 10:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/02/2022 14:41

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 14:40

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 16:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/09/2021 01:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/08/2021 12:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2021 20:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2021 23:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 10:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MICAIAS PEDROSA DA SILVA

  • 14/06/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:30

    Juntada de PARECER

  • 14/06/2021 17:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/06/2021 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 11:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 11:07

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 09:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 20:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2020 16:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MICAIAS PEDROSA DA SILVA

  • 24/11/2020 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 11/11/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 20:39

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2020 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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