26/06/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024
05/06/2024 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462304/2024
05/06/2024 09:22

Protocolizada Petição 462304/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024
04/06/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024
03/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024
30/05/2024 10:51

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
10/04/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
10/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
20/03/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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