TJAP - 0040728-56.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAM VALERIA MIRANDA DA SILVA

CPF *85.***.*95-04

Advogados

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

CPF *87.***.*58-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 08:58

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 08:58

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 14/11/2023 08:45

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 13/11/2023 10:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2023 10:06

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/11/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 08/11/2023 09:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 07:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/10/2023 11:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 20/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:02

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 18/10/2023 12:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/10/2023 09:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2023 08:27

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/09/2023 11:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:20

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 22/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:28

    Distribuído por 2

  • 18/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/07/2023 09:23

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 24/07/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:18

    Distribuído por 2

  • 06/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 19/06/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 09:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/06/2023 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 02/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/05/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/05/2023 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2023 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/05/2023 09:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 11/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:39

    Distribuído por 2

  • 11/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 05/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 09:13

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/04/2023 12:58

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 26/04/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 21/04/2023 11:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/04/2023 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 12:48

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/04/2023 10:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/03/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 08:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 24/03/2023 07:58

    Distribuído por 2

  • 24/03/2023 07:55

    Distribuído por 2

  • 24/03/2023 07:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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