TJAP - 0039484-92.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITA PANTOJA DA ROCHA

CPF *21.***.*73-91

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 09:58

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 09:58

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 26/10/2023 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/10/2023 07:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 23/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:21

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 20/10/2023 11:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/10/2023 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/09/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 26/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2023 10:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/06/2023 09:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/06/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:49

    Distribuído por 2

  • 27/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 23/06/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/06/2023 12:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:34

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 12/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:54

    Distribuído por 2

  • 02/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 24/05/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 08:55

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 09:34

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/05/2023 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 07:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/05/2023 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/05/2023 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/05/2023 10:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 08:08

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 12/04/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:08

    Distribuído por 4

  • 31/03/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 07:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/03/2023 13:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 10/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 28/02/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 07:57

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/02/2023 12:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/02/2023 09:38

    Distribuído por 2

  • 15/02/2023 09:37

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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