TJAM - 0600279-07.2021.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

AQUINO DOS SANTOS GARCIA

CPF *46.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO DOS SANTOS GARCIA

  • 16/11/2023 16:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2023 01:21

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 09:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2023 09:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO DOS SANTOS GARCIA

  • 29/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2023 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 23:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 23:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/07/2023 17:53

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 11:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO DOS SANTOS GARCIA

  • 26/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:24

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:06

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 09:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/12/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/11/2022 00:00

    Edital

    Oficie-se a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas por meio do e-mail [email protected], para dar cumprimento à tutela de urgência deferida em sentença.

    Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido, no prazo de 10 dias.

    Advirta-se que a autarquia ré já está incorrendo na multa fixada em sentença.

    Em caso de recalcitrância no descumprimento da obrigação após a intimação, fica desde já majorada a multa para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento.

    Cumpra-se.

  • 10/11/2022 10:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO DOS SANTOS GARCIA

  • 09/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a prestar em favor do autor o benefício da aposentadoria por idade, no valor correspondente a um salário-mínimo mensal, desde dia 19/09/2018, com o pagamento dos atrasados de uma só vez, incidindo correção monetária e juros de mora desde a data da citação, nos termos da Lei 11.960/09, e modulação decidida pelo C.

    STF.

    Determino a imediata implementação do benefício (prazo de 5 dias a contar da intimação da presente), sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de posterior majoração.

    Consequentemente, extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C.

    Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

    Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais, não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

    Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, pelo fato de a Autarquia previdenciária estar isenta de pagamento a esse título.

    Havendo recurso de apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente.

    PRIC.

  • 26/08/2022 09:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2022 11:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/06/2022 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO DOS SANTOS GARCIA

  • 02/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 5 dias.

    Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos.

    Manaquiri, datado e assinado digitalmente.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 16/05/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2022 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/04/2022 13:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2022 09:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/03/2022 15:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/03/2022 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO DOS SANTOS GARCIA

  • 23/02/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 11:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2022 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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